A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta sexta-feira (13) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e validou diligências da quinta etapa da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
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O caso passou a tramitar sob relatoria de Mendonça após o ministro Dias Toffoli comunicar suspeição no processo na quarta-feira (11). Toffoli informou aos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes que já havia se declarado suspeito em outro procedimento relacionado ao Banco Master e decidiu manter o mesmo posicionamento por entender que há relação entre os objetos das ações. O magistrado indicou motivos de “foro íntimo”.
Mendonça encaminhou sua decisão para análise do colegiado depois de acolher manifestação da Polícia Federal que sustenta a existência de um núcleo estruturado para monitorar e intimidar adversários de Vorcaro. Investigadores afirmam que mensagens encontradas no telefone do banqueiro registram ordens para organizar um falso ataque contra o jornalista Lauro Jardim. Em uma das conversas, segundo a apuração policial, Vorcaro escreveu: “Quero dar um pau nele”.
A decisão submetida ao colegiado também inclui medidas cautelares contra outros investigados e autoriza diligências realizadas na operação. A 2ª Turma responsável pela análise é composta pelos ministros Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, que preside o colegiado, e Dias Toffoli, que deixou de participar do julgamento após declarar suspeição.
Vorcaro foi transferido para o presídio federal de Brasília na sexta-feira (6). Ele permanece custodiado em cela de aproximadamente nove metros quadrados.
Prisões e diligências
A terceira fase da Operação Compliance Zero resultou na prisão preventiva de quatro investigados. Além de Vorcaro, foram detidos Fabiano Zettel, apontado pela investigação como responsável por pagamentos e orientações ao grupo de intimidação; Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado suspeito de integrar o núcleo de monitoramento; e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apontado como integrante de um grupo identificado nas investigações como “A Turma”.
A defesa de Mourão informou que ele morreu após atentar contra a própria vida no dia 4 de março, quando foi preso.
A decisão judicial também autorizou busca e apreensão em quinze endereços localizados nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Mendonça determinou ainda o sequestro de bens que pode alcançar até R$ 22 bilhões e o afastamento de investigados de funções públicas.
Servidores do Banco Central
O despacho do ministro também menciona dois servidores do Banco Central suspeitos de atuar em benefício do grupo investigado.
Paulo Sérgio Neves de Souza ocupava o cargo de chefe-adjunto de Supervisão Bancária da autarquia e mantinha interlocução frequente com Vorcaro. Mensagens analisadas pela Polícia Federal mostram troca de orientações sobre documentos e preparação para reunião com o presidente do Banco Central. Na decisão, Mendonça registrou: “Mesmo sendo servidor do BACEN, PAULO SÉRGIO torna-se uma espécie de empregado/consultor de VORCARO para assuntos de interesse exclusivamente privado deste último”.
Belline Santana, que chefiava o departamento de Supervisão Bancária do Banco Central à época dos fatos, também aparece na investigação. A Polícia Federal afirma que ele mantinha relação semelhante com o banqueiro e atuava de forma informal em favor dos interesses do Banco Master. Investigadores apontam que Fabiano Zettel teria oferecido a Santana uma “contratação simulada” para formalizar “vínculo contratual fictício”.
Mendonça determinou o afastamento de Souza e Santana de suas funções no Banco Central. Ambos deverão utilizar tornozeleira eletrônica, permanecer no município de residência, entregar os passaportes à Polícia Federal e não manter contato com testemunhas ou demais investigados.
Estrutura financeira e empresas suspensas
A investigação cita auxiliares que teriam atuado na formalização de contratos utilizados para repasses financeiros ao grupo. Leonardo Augusto Furtado Palhares aparece na apuração como responsável por estruturar documentos de contratação envolvendo Vorcaro e Zettel. Segundo a Polícia Federal, empresas criadas para essa finalidade eram utilizadas para transferências classificadas como pagamento de propina.
Ana Claudia Queiroz de Paiva, funcionária de Vorcaro, aparece nos autos como responsável por movimentações financeiras associadas às operações do grupo. A investigação sustenta que ela participava da estrutura responsável pelos pagamentos vinculados às iniciativas do empresário.
Mendonça também determinou a suspensão por tempo indeterminado de cinco empresas investigadas após a Polícia Federal indicar indícios de lavagem de dinheiro. São elas: Varajo Consultoria Empresarial Sociedade Unipessoal LTDA, Moriah Asset Empreendimentos e Participações LTDA, Super Empreendimentos e Participações S.A., King Participações Imobiliárias LTDA e King Motors Locação de Veículos de Participações LTDA.
Origem das investigações
A apuração que deu origem à Operação Compliance Zero começou em 2024 após solicitação do Ministério Público Federal. O pedido tratava de suspeitas relacionadas à fabricação e comercialização de títulos de crédito falsos por instituições vinculadas ao Sistema Financeiro Nacional, além da circulação de ativos financeiros sem lastro utilizados para ocultar prejuízos contábeis.
As investigações recaem em operações ligadas ao Banco Master e em transações conduzidas por gestores, executivos e empresários relacionados a fundos de investimento e negociações de títulos de crédito. A Polícia Federal analisa contratos, transferências financeiras e comunicações entre os envolvidos para identificar a estrutura das operações investigadas.
