Edson Fachin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou oficial o arquivamento do pedido de suspeição contra o ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master. O processo foi baixado neste sábado (21), embora a decisão tenha sido tomada no dia 12.
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A arguição de suspeição (AS 244) foi registrada no sistema do STF em 10 de fevereiro, após a Polícia Federal apresentar um relatório relacionado ao celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que continha menções a Toffoli, que era o relator do inquérito.
Ministros se reuniram para discutir o caso
Dois dias após o ingresso da arguição, Fachin convocou uma reunião com todos os ministros do STF para analisar os próximos passos a partir das informações da PF. Durante o encontro, os magistrados decidiram não prosseguir com a ação e, em decorrência disso, Toffoli deixou a relatoria do caso.
“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF”, informa um trecho da nota conjunta divulgada após a reunião.
Dessa forma, o ministro não se declarou suspeito para julgar o caso do Banco Master e, além disso, nenhuma investigação foi aberta sobre sua atuação na questão. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito.
Ao descartar o pedido de suspeição, o STF assegurou a validade das provas coletadas durante as diligências realizadas sob a autorização de Toffoli.
“Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência”, destaca a nota dos ministros.
