A Suprema Corte dos Estados Unidos analisará nesta terça-feira (13) a legalidade das leis que proíbem atletas transgênero de participarem de competições esportivas femininas, em meio a crescentes esforços de dezenas de estados e do governo do presidente republicano Donald Trump para restringir os direitos das pessoas transgênero.
Os juízes devem ouvir os argumentos em recursos apresentados por Idaho e Virgínia Ocidental contra decisões de tribunais inferiores que deram razão a estudantes transgênero que contestaram as proibições nos dois estados, alegando que elas violam a Constituição dos Estados Unidos e uma lei federal antidiscriminação. Outros 25 estados têm leis semelhantes em vigor.
A administração de Trump está apoiando os estados nos argumentos.
O caso pode ter repercussões mais amplas para pessoas transgênero e afetar a aplicação de outras medidas que as visam na esfera pública —incluindo o serviço militar, o acesso a banheiros, o tratamento em salas de aula e a designação em documentos oficiais, como passaportes.
As leis de Idaho e Virgínia Ocidental designam equipes esportivas em escolas públicas, incluindo universidades, de acordo com o “sexo biológico” e proíbem “estudantes do sexo masculino” de participarem de equipes esportivas femininas. Os estados afirmaram que as leis preservam a competição justa e segura para mulheres e meninas.
Os autores da ação alegaram que essas medidas discriminam com base no sexo ou na condição de pessoa transgênero, violando a 14ª Emenda da Constituição, que garante igualdade perante a lei, bem como o Título IX da Lei de Direitos Civis, que proíbe a discriminação na educação “com base no sexo”.
Em 2020, a Suprema Corte proferiu uma decisão histórica protegendo pessoas transgênero da discriminação no local de trabalho sob uma lei diferente, chamada Título VII, que contém redação semelhante à do Título IX.
A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de seis a três, apoiou outras restrições a pessoas transgênero em decisões emitidas no ano passado. Ela permitiu que Trump proibisse pessoas transgênero de servir nas forças armadas e impedisse que solicitantes de passaporte selecionassem o sexo que reflete sua identidade de gênero no documento.
O presidente republicano tem adotado uma linha dura desde que retornou ao cargo no ano passado, classificando a identidade de gênero de pessoas transgênero como uma mentira e emitindo várias ordens executivas para limitar seus direitos, incluindo uma relacionada à participação em esportes.
Em junho passado, em um caso do Tennessee, a corte permitiu que estados proibissem tratamentos médicos, como bloqueadores da puberdade e hormônios, para pessoas menores de 18 anos que sofrem de disforia de gênero, o diagnóstico clínico de sofrimento significativo que pode resultar da incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e o sexo atribuído no nascimento.
Ao contrário do caso do Tennessee, a Suprema Corte, no litígio de Idaho e Virgínia Ocidental, pode precisar determinar se as leis estaduais classificam as pessoas com base no sexo ou no status transgênero e se isso, então, desencadeia uma revisão judicial mais rigorosa, tornando as medidas mais difíceis de defender nos tribunais.
Da mesma forma, o tribunal pode precisar determinar se a fundamentação de sua decisão de 2020, que protege trabalhadores transgêneros, se estende à esfera educacional sob o Título IX.
O processo contra a lei da Virgínia Ocidental foi movido por Becky Pepper-Jackson e sua mãe, Heather Jackson. Pepper-Jackson, agora com 15 anos e cursando o 10º ano do ensino médio, frequenta uma escola em Bridgeport, Virgínia Ocidental, e participa de competições de arremesso de peso e lançamento de disco.
O processo em Idaho foi movido por Lindsay Hecox, uma estudante transgênero da Universidade Estadual de Boise, que anteriormente participou de clubes de futebol e corrida na universidade pública.
Hecox, de 25 anos, decidiu recentemente parar de praticar esportes e solicitou o arquivamento do caso, em parte devido ao medo de assédio e à crescente intolerância contra pessoas transgênero. O tribunal afirmou que decidirá, após ouvir os argumentos, se o processo de Hecox está sem efeito.
Autor: Folha
