Vista aérea do Aeroporto de Brasília
Bento Viana/Inframerica
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1º) a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek.
O novo acordo prevê a realização de um processo competitivo simplificado, com a inclusão de novas obrigações contratuais, a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao contrato.
A Inframerica informou ao g1 que irá se manifestar sobre o tema apenas após a publicação do acórdão.
Também está previsto um volume de investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto brasiliense ao longo da vigência da nova concessão.
Entre as intervenções planejadas estão, por exemplo:
a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto;
a implantação de um edifício-garagem;
a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Outro ponto do acordo é a realização de um novo leilão ainda em 2026.
A concorrência terá lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora do aeroporto, é obrigada a participar do leilão.
Saiba como funciona a logística das chegadas e partidas do Aeroporto de Brasília
Novo contrato sem Infraero
Pelas novas regras, a Infraero deixará a sociedade da concessão.
A estatal será indenizada pela concessionária em função de sua participação de 49% na concessão vigente.
O novo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, avalia que a repactuação “agrega práticas de sucesso para promover o desenvolvimento de aeroportos regionais pelo parceiro privado”.
“Essa medida traz segurança para novos investimentos, melhora o serviço para os usuários e leva o modelo de concessões a novos aeroportos, uma inovação que trará benefícios para outras cidades”, comentou.
Aeroporto de Brasília, em foto de arquivo
Divulgação
Aeroportos regionais como ‘contrapartida’
Quem vencer o novo leilão terá que investir, como contrapartida, em 10 aeroportos regionais espalhados pelo centro-sul do Brasil.
A futura concessionária deverá aportar cerca de R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação dos terminais de:
Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT);
Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO);
Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS);
Ponta Grossa (PR);
Barreiras (BA).
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