Os auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) que farão a inspeção na documentação do caso Master no Banco Central não terão acesso a dados que tenham sigilo bancário e de negócio.
O procedimento foi acertado nesta segunda-feira (12) em reunião dos presidentes do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, e do BC, Gabriel Galípolo, para não desrespeitar o processo, de acordo com pessoas a par do tema ouvidas pela Folha na condição de anonimato.
O objetivo é garantir a devida formalidade do processo para evitar que, no futuro, seja apontado um erro formal que enseje pedido da defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro, de indenização por falha processual.
No encontro desta segunda, segundo relato feito à Folha, representantes do BC manifestaram preocupação e pediram cautela aos membros do TCU a fim de evitar que sejam criadas situações que possam ser usadas pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, como munição para pedir a anulação do processo.
“O Tribunal é competente [para fiscalizar o caso Master], quem disse isso agora não foi apenas eu, foi o presidente do Banco Central [Gabriel Galípolo]. A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica”, disse o ministro a jornalistas na sede do TCU, em Brasília.
“Nós tivemos no Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório de segunda ordem do TCU”, acrescentou o ministro, reforçando que a autoridade monetária quer o “selo de qualidade” da corte de contas.
O acordo acertado entre Vital do Rêgo e Galípolo para a realização da inspeção representa, na prática, uma trégua na guerra jurídica travada, nas últimas semanas, após o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do caso Master, ter sinalizado que poderia dar uma cautelar (decisão provisória) para suspender a liquidação do Master decretada pelo BC no dia 18 de novembro.
Após dar prazo de 72 horas ao órgão regulador para prestar informações sobre o processo e receber um relatório do BC, ele determinou uma inspeção in loco. O BC entrou com um recurso no TCU, chamado de embargo, para que a decisão da inspeção fosse tomada pelo colegiado de ministros e não individualmente por Jhonatan de Jesus.
Com a pressão da opinião pública e a mobilização do setor financeiro em defesa, Jhonatan de Jesus, recuou da inspeção.
No encontro, os dirigentes do BC manifestaram que em nenhum momento se colocaram numa posição para que o órgão não fosse fiscalizado. Os técnicos do TCU sempre fizeram processos de análise dentro do BC. Já Vital do Rêgo insistiu que não vai abrir mão da prerrogativa de fiscalização da autarquia prevista na Constituição.
A interlocutores, o presidente do TCU relatou que a estratégia agora acertada com o BC é fazer a fiscalização mais rápida possível e entregar a avaliação sobre o trabalho do BC.
Uma análise preliminar da área técnica do TCU avaliou que o BC não teve uma conduta de inação ou falta de acompanhamento das fraudes no banco Master. A análise é referente a uma instrução preliminar da unidade técnica responsável pela fiscalização dos bancos públicos, a AudBancos, que está sob sigilo. Segundo um ministro do TCU, ouvido pela Folha na condição de anonimato, a análise sinaliza no corpo do texto que o “BC aparentemente tinha feito tudo certo”.
A posição dos técnicos do TCU pode desmontar a argumentação da defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro, de que houve falhas e omissões do BC na condução do processo que levou à liquidação do banco em 18 de novembro.
