O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, informou à Folha que a unidade técnica fará uma inspeção e análise da documentação que está em mãos do Banco Central para depois se manifestar sobre o processo que apura falhas e omissões no caso Master após .
Somente depois da inspeção dos auditores é que o material será enviado ao relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus. O caso está sob sigilo a pedido do relator.
Ele disse que o processo segue em ritmo normal, mesmo no período de recesso por conta da análise da documentação.
Segundo Vital do Rêgo, a documentação está no Banco Central. “O que o Banco Central nos mandou foi uma nota técnica. A documentação está no banco, que abriu para que nós pudéssemos fazer a inspeção, porque essa é a nossa competência”, disse. “Certamente a unidade técnica vai se posicionar depois que fizer essa análise.”
O presidente informou que o processo de inspeção começou nesta sexta-feira (02), mesmo em recesso. Vital do Rêgo relatou que todas as secretarias do tribunal têm plantonistas a postos para tratar de qualquer situação de emergência. “É um processo absolutamente comum, em que o tribunal fiscaliza o órgão regulador”, esclareceu.
O próprio relator, por meio da assessoria de imprensa do TCU, já havia informado que o relatório entregue pelo BC, na última segunda-feira (30), seria analisado pela unidade técnica do TCU antes do seu parecer. “Após essa fase, os autos sobem ao gabinete para exame do relator, ministro Jhonatan de Jesus”, informou o comunicado do TCU repassado à imprensa.
Na prática, essa sinalização do relator aponta que ele deve esperar um levantamento da área técnica antes de tomar uma decisão. Há uma preocupação no sistema bancário com o risco de o relator dar uma cautelar suspendendo a liquidação do Master decretada pelo BC em novembro. Entre os riscos de tal medida estaria atrapalhar o processo de pagamento pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) de títulos de renda fixa não honrados com a liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
Ministros do TCU ouvidos nesta sexta-feira, na condição de anonimato, afirmam que a análise da documentação do BC pela área técnica, antes do parecer do relator, diminui o risco de uma medida cautelar durante o recesso do tribunal.
Como mostrou a Folha, ministros e técnicos do tribunal ouvidos avaliam que a corte tem poder legal para investigar a atuação do BC, mas há uma divisão entre eles sobre a força do TCU para anular a liquidação do Master, decretada pelo órgão regulador do sistema bancário brasileiro em novembro.
O TCU faz o que é tecnicamente chamado de análise de “segunda ordem” para verificar se o órgão regulador agiu dentro das competências dele e, no máximo, se aquela decisão atende ao critério de razoabilidade. Não caberia ao TCU avaliar qual é a melhor decisão regulatória a ser tomada.
Apesar da polêmica em torno do alcance do poder de interferência do TCU no caso, a avaliação de ministros mais influentes do tribunal é que não há votos suficientes hoje para aprovação de uma reversão da liquidação do Master. Um ministro influente da corte disse que é improvável que Jhonatan dê uma cautelar suspendendo a liquidação.
A Folha ouviu relatos de integrantes do TCU e pessoas envolvidas no caso de que o principal foco da defesa de Vorcaro nesse primeiro momento é conseguir no TCU a nulidade do processo do Master no BC, não necessariamente da liquidação do Master, para enfraquecer as decisões da autarquia e mostrar que o processo criminal não deveria ter continuidade. Nesse cenário, ficaria afastado o risco de uma delação mais à frente de Vorcaro, o que é temido por políticos e autoridades influentes que têm ligação com o ex-banqueiro.
