Na véspera da votação no Congresso, o governo federal defendeu nesta quarta-feira (26) a manutenção dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a análise do tema para esta quinta-feira (27).
“A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, disse o Palácio do Planalto, em nota divulgada à imprensa.
A entrada dos vetos presidenciais na pauta é vista como parte da retaliação de Alcolumbre contra o governo. O senador nega que esse seja o objetivo. No entanto, desde que Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) houve uma escalada na crise entre o Executivo e o Legislativo.
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O presidente do Congresso defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta terça-feira (18), o Senado impôs uma derrota ao governo, aprovando a aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto orçamentário estimado de R$ 20 bilhões em dez anos.
Pouco antes da votação da “pauta-bomba”, Alcolumbre marcou a sabatina de Messias para o próximo dia 10 e pautou a análise dos vetos. A proximidade da data da sabatina deixa o AGU com pouco tempo para fazer campanha em busca de apoio dos senadores.
O Executivo disse estar à disposição para dialogar e construir “soluções equilibradas, de forma a evitar um retrocesso ambiental, social e institucional”. O governo enfatizou que os vetos são necessários para “garantir a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira”.
Segundo o comunicado, a intenção é “prover segurança jurídica a empreendimentos e investidores”; tornar o licenciamento “mais ágil”; e “assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas”.
“O Governo do Brasil agiu dessa forma considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que impõem riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente”, ressaltou o Planalto.
