O Tesouro Nacional atualizou a classificação das fontes ou destinações de recursos que devem ser utilizadas por Estados, Distrito Federal e municípios para identificação de emendas parlamentares. A nova codificação permitirá identificar com mais clareza a origem e o fluxo desses recursos nas diferentes etapas da gestão orçamentária e financeira dos estados e municípios.
De acordo com o órgão, a portaria publicada nesta quinta-feira (12) também fortalece os mecanismos de controle e fiscalização ao facilitar a rastreabilidade das despesas associadas às emendas e aperfeiçoa a prestação de contas à sociedade, com informações fiscais mais detalhadas e qualificadas.
“A atualização promovida pela Portaria traz avanços relevantes para a governança fiscal e para a qualidade das informações das contas públicas. Entre os principais benefícios da medida estão a identificação mais clara dos recursos provenientes de emendas parlamentares e a melhoria no monitoramento da execução orçamentária e financeira, permitindo acompanhar com maior precisão o fluxo desses recursos”, diz a pasta em nota.
A norma já está em vigor, mas terá efeitos para a elaboração e execução dos orçamentos de 2027.
Autor: CNN Brasil
