O uso de caronas por aplicativo pode mudar no Paraná. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento que discute se a atuação da BlaBlaCar no estado é legal. A decisão pode afetar diretamente mais de 2 milhões de usuários que utilizam a plataforma para viajar, dividindo custos de combustível e pedágio.
O caso vai além do aplicativo e envolve uma disputa mais ampla entre modelos diferentes de transporte e de regulação. A ação é movida por entidades que representam empresas de ônibus, como a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Paraná (Rodopar).
O julgamento analisa se a BlaBlaCar realiza transporte irregular de passageiros ou se apenas faz o intermédio de caronas entre pessoas físicas. O processo já tem um voto favorável à empresa, mas foi interrompido após pedidos de vista, o que adiou a conclusão.
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Para as entidades, a atividade da plataforma é ilegal porque interfere diretamente em um serviço público. Segundo Fepasc e Rodopar, o transporte intermunicipal é estruturado em rede e depende do equilíbrio entre linhas mais e menos rentáveis para se manter. Para as duas entidades, a migração de passageiros para a BlaBlaCar, principalmente nos trechos mais lucrativos, pode comprometer a manutenção de rotas essenciais para a população.
As entidades também afirmam que há desequilíbrio concorrencial, já que o transporte regular precisa cumprir exigências que não seriam seguidas pela plataforma, como gratuidades para idosos, regras tarifárias e operação sob concessão pública. Na avaliação delas, trata-se de uma atividade comercial sem autorização, o que violaria a legislação e prejudicaria a sustentabilidade do sistema como um todo.
A BlaBlaCar contesta esse entendimento e afirma que não realiza transporte comercial. “A carona não tem finalidade lucrativa. Trata-se do simples compartilhamento de custos de uma viagem que já aconteceria”, afirma a presidente da empresa no Brasil, Tatiana Mattos. Segundo ela, esse modelo já foi reconhecido como legal em decisões do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais estaduais.
BlaBlaCar diz atender rotas sem ônibus e impactar milhões de usuários no Paraná
Mais de 2,2 milhões de pessoas utilizam a plataforma no Paraná. Entre os principais usuários estão estudantes e trabalhadores que vivem em cidades menores e dependem da carona para manter a rotina de estudos ou trabalho. “Uma decisão desfavorável impactaria diretamente a conectividade de quase mil rotas paranaenses que hoje não possuem atendimento pleno pelo transporte rodoviário regular”, afirma Mattos.
A empresa também rebate a ideia de concorrência com o setor de ônibus e afirma que os modelos são complementares. Segundo Mattos, a carona tende a atender trajetos menos assistidos, enquanto o transporte rodoviário segue predominante em rotas mais estruturadas. A plataforma também destaca que mantém parcerias com empresas de ônibus e comercializa passagens dentro do próprio aplicativo, ampliando as opções de deslocamento.
Fora do Paraná, decisões judiciais têm sido, em geral, favoráveis à atuação da BlaBlaCar. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a diferença entre carona solidária e transporte comercial, entendimento seguido por tribunais de estados como São Paulo e Goiás. No próprio Paraná, uma decisão de 2025 suspendeu uma liminar que havia proibido a atividade, reconhecendo que a plataforma atua como intermediadora entre usuários.
TJ-PR retoma julgamento e decisão sobre BlaBlaCar segue indefinida
O julgamento que será retomado agora trata de uma decisão liminar, ou seja, não é definitivo e não encerra o processo. A expectativa da BlaBlaCar é que o tribunal confirme a legalidade do modelo.
A Fepasc e Rodopar defendem que a Justiça reconheça a irregularidade da atividade e restabeleça restrições à operação. Em caso de decisão desfavorável, ambos os lados afirmam que devem recorrer.
Enquanto não há definição, a plataforma segue operando no estado, e o resultado do julgamento deve indicar como o Paraná pretende lidar com esse tipo de serviço nos próximos anos.
Autor: Gazeta do Povo
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