O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu nesta terça-feira (07/04), por unanimidade, manter a operação da BlaBlaCar no estado e reconhecer a legalidade do modelo de caronas intermediadas pela plataforma.
A decisão garante a continuidade do serviço no Paraná nesta etapa do processo, que ainda terá o mérito analisado. O julgamento envolve uma ação movida por entidades do setor de transporte rodoviário, que questionam a atuação da empresa.
Procuradas, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Paraná (Rodopar) informaram que vão recorrer da decisão.
As entidades afirmaram que o TJPR não analisou o mérito da ação e que pretendem provar que o modelo da empresa afeta o transporte intermunicipal no Paraná.
“A Fepasc e o Rodopar reputam que a instrução a ser produzida no processo irá confirmar a ilegalidade da forma com que atua o Blablacar e os prejuízos que esta atuação causa ao serviço público de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Paraná. Em qualquer caso, serão interpostos os recursos cabíveis contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento.”
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Decisão reforça legalidade e mantém operação
Em entrevista à Tribuna do Paraná, a presidente da BlaBlaCar no Brasil, Tatiana Mattos, afirmou que o resultado reforça o entendimento de que a atividade não é comercial, mas baseada no compartilhamento de custos entre usuários.
“A decisão reforça o que a gente vem provando já há bastante tempo, que o nosso modelo de carona é absolutamente legal. Não é uma atividade profissional e comercial, é rateio de custo e, mais importante do que tudo, é necessária para milhões de brasileiros.”
Para ela, a decisão também traz segurança para a continuidade da operação e evita impactos imediatos para quem já utiliza o serviço no estado. “Operacionalmente, quer dizer que a nossa plataforma continua funcionando e que mais de 2 milhões de paranaenses continuam sendo atendidos. Na prática, nada muda para esses usuários.”
Processo continua e mérito ainda será analisado
Apesar da decisão favorável, o processo ainda não foi encerrado e seguirá tramitando na Justiça até o julgamento definitivo. O mérito da ação deverá analisar de forma mais ampla a legalidade do modelo e pode consolidar um entendimento jurídico sobre o tema no estado. Até lá, a operação da plataforma segue autorizada.
De acordo com a executiva, a empresa já vem se preparando para essa etapa desde o início da disputa, reunindo dados, estudos e argumentos para sustentar sua posição.
“A preparação para o mérito vem acontecendo desde o final de 2024. Todos os dados, materiais e discussões que tivemos até agora reforçam a nossa defesa”, afirma. Ela avalia que o entendimento dos desembargadores na fase liminar fortalece o posicionamento da empresa para a sequência do processo.
Impacto no debate regulatório
A decisão também deve influenciar o debate sobre a regulamentação das caronas no Brasil, especialmente diante do avanço de modelos de economia compartilhada.
Segundo Tatiana, a empresa já opera com respaldo legal, mas defende o avanço das discussões sobre o tema para dar mais clareza ao setor. “É importante lembrar que a gente já opera de acordo com o Código Civil, com segurança jurídica. Esses precedentes ajudam a ampliar o debate sobre a criação de uma regulamentação específica para a carona”, afirma.
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Para ela, o resultado do julgamento no Paraná representa mais um passo no reconhecimento do modelo no país e pode contribuir para futuras definições sobre o tema em outras regiões.
Autor: Gazeta do Povo
