Um espaço onde o usuário poderá acessar conteúdos bloqueados por governos, navegar de forma anônima e, na prática, contornar diversas restrições impostas por leis locais que limitam a liberdade digital. Esse é o objetivo do Freedom.gov, site que está sendo desenvolvido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob o governo do presidente Donald Trump, e que deve ser lançado nos próximos meses.
Embora não existam informações sobre quais países poderão ser diretamente beneficiados pelo site, o lançamento do Freedom.gov gera expectativas de que informações bloqueadas pela justiça brasileira possam ser acessadas a partir da nova plataforma.
O site, registrado oficialmente em janeiro e já acessível no endereço freedom.gov, exibe até o momento apenas uma página inicial com a mensagem: “Freedom Is Coming. Information is power. Reclaim your human right to free expression. Get ready.” (“A Liberdade está chegando. Informação é poder. Reclame seu direito humano à livre expressão. Prepare-se.”).
A iniciativa é liderada por Sarah Rogers, subsecretária do Departamento de Estado dos EUA para Diplomacia Pública. Em entrevista ao site Semafor em janeiro deste ano, antes das notícias sobre o site virem à tona, Rogers afirmou que uma das prioridades do Departamento de Estado é pressionar governos de todo o mundo a “abrirem o espaço para a liberdade de expressão” nas redes sociais.
Neste mês, durante participação no podcast “Louder with Crowder”, apresentado pelo comentarista conservador Steven Crowder, a subsecretária disse que o governo Trump “apoia firmemente a liberdade digital” e que todas as pessoas do mundo devem ter acesso à informação “sem censura imposta por governos estrangeiros”. Na ocasião, ainda sem citar a criação do site, Rogers afirmou que o apoio a ferramentas para driblar restrições impostas por governos integra um compromisso mais amplo com a liberdade de expressão, que classificou como um “direito humano fundamental”.
Como deve funcionar
A proposta do Freedom.gov é servir como uma espécie de “porta alternativa” para a internet. O portal deverá permitir que pessoas em países com restrições digitais acessem conteúdos que tenham sido removidos, bloqueados ou proibidos por decisões governamentais ou leis locais.
O site deverá operar como uma ferramenta tecnológica voltada à proteção da navegação do usuário. A ideia é integrar ao portal um sistema semelhante a uma VPN (rede privada virtual), capaz de fazer com que o tráfego pareça originado nos Estados Unidos, mesmo quando o acesso ocorre a partir de outro país. Na prática, isso permitiria contornar bloqueios geográficos e restrições impostas por legislações que limitam a liberdade de expressão.
Fontes ouvidas pela agência Reuters afirmam que o site não registrará endereço de IP, histórico de navegação nem quaisquer dados capazes de identificar o usuário. A proposta, segundo autoridades americanas citadas pela Fox News, é disponibilizar a cidadãos de todos os países do mundo “a mesma internet aberta disponível aos americanos”, especialmente àqueles que vivem sob regimes de censura ou sob regulações que restringem a liberdade digital.
Sobre o tema, o Departamento de Estado dos EUA declarou à Reuters que “a liberdade digital é uma prioridade” para o governo Trump e que isso inclui a promoção de tecnologias de privacidade e ferramentas para driblar a censura.
Projeto surge em meio a embates globais sobre censura digital
O Freedom.gov nasce em um momento de forte repressão à liberdade de expressão online no mundo.
Na Europa, por exemplo, a Lei de Serviços Digitais (Digitais Digital Services Act – DSA) ampliou o poder da Comissão Europeia – braço executivo da União Europeia (UE) para exigir, sob pena de multas e bloqueios, a remoção rápida de conteúdos classificados pelo bloco como “ilegais”, incluindo os chamados “discurso de ódio e propaganda extremista”.
No final do ano passado, a Comissão Europeia aplicou contra a plataforma X, controlada pelo empresário Elon Musk, a primeira multa com base na nova legislação digital do bloco. A penalidade, de 120 milhões de euros, foi imposta sob a alegação de descumprimento de obrigações previstas na DSA, incluindo supostas falhas em transparência publicitária, acesso de pesquisadores a dados e no funcionamento do sistema de verificação de contas.
A empresa de Musk já recorreu da decisão ao Tribunal Geral da União Europeia, sustentando que a interpretação adotada pelo órgão executivo europeu foi excessiva e que a sanção compromete princípios ligados à liberdade de expressão e à segurança jurídica. A punição contra o X foi a primeira aplicada sob a DSA.
No Reino Unido, o “Online Safety Act”, lei de regulação digital, estabelece multas significativas para plataformas que não cumprem exigências de moderação impostas pelo governo britânico.
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No Brasil, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram a suspensão de plataformas digitais por descumprimento de ordens judiciais que exigiam o bloqueio de perfis por comentários e críticas na internet.
CEO do Rumble sugere que a Freedom.gov pode trazer conteúdos bloqueados no Brasil
Reportagens da imprensa americana indicam que o foco inicial da plataforma Freedom.gov inclui nações com forte controle estatal da internet, como China e Irã, além de países europeus que aplicam as regras da DSA.
Ao compartilhar uma notícia sobre o lançamento do Freedom.gov, o CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, publicou uma mensagem dizendo “Olá, Brasil”, em sua conta no X, um indicativo de que o site pode acabar servindo para disponibilizar aos brasileiros conteúdos que atualmente estão bloqueados no país por decisão do judiciário.
A plataforma Rumble está bloqueada no Brasil desde fevereiro do ano passado, após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu depois de a plataforma se recusar a cumprir ordens de Moraes que determinavam o bloqueio de perfis como o do jornalista Allan dos Santos, a indicação de representante legal no Brasil e o pagamento de multas.
Ainda no ano passado, a Rumble, junto a Trump Media, empresa do presidente Trump, ingressou com uma ação judicial em um tribunal federal da Flórida contra Moraes. As empresas alegam que as determinações do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão, e argumentam que as ordens poderiam afetar serviços operando em território americano.
O processo está em tramitação na Justiça americana e, recentemente, os advogados das empresas solicitaram que Moraes fosse formalmente notificado sobre o processo por meio de seu e-mail institucional no Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que outros canais de contato estariam indisponíveis. Até o momento, não houve decisão definitiva sobre o mérito da ação.
Neste mês, o Rumble chegou a voltar a funcionar no Brasil por algumas horas após alterar seu endereço de IP. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que identificou a mudança e determinou novo bloqueio, alegando que a plataforma utilizou a infraestrutura de terceiros para restabelecer o acesso. O serviço voltou a ficar indisponível logo em seguida.
Autor: Gazeta do Povo
