A atual formação do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se um ponto de atenção prioritário para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pois, o motivo da preocupação reside na 2ª Turma da Corte, que detém a competência para julgar processos sensíveis, incluindo as investigações sobre o Banco Master e supostos desvios de recursos no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional).
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A apreensão governista justifica-se, primordialmente, pelo perfil ideológico e pelo histórico de votos dos magistrados que compõem o grupo. Atualmente, a ala conta com os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Além disso, integra a turma o ministro Luiz Fux. Vale destacar que Fux foi o autor do único voto favorável a Bolsonaro no recente julgamento que analisou a suposta tentativa de golpe. Em razão disso, Fux apresenta uma postura de independência em relação ao atual Executivo (STF).
Investigação apura se ex-presidente da Amprev foi pressionado
As investigações sobre os aportes de R$ 400 milhões da Amapá Previdência (Amprev) no Banco Master avançam agora sobre um ponto central. Portanto, o objetivo é apurar se o ex-presidente da autarquia, Jocildo Lemos, foi pressionado, orientado ou induzido a concretizar os investimentos. Caso o fato se confirme, a força-tarefa busca identificar quais atores operaram o esquema.
Lemos é aliado político do presidente do Senado Davi Alcolumbre e teria sido indicado por ele para chefiar o fundo de previdência de servidores do Amapá. Entretanto, o órgão caiu na teia do Banco Master ao fazer investimentos de alto risco mesmo após receber alertas de conselheiros e órgãos públicos. A investigação é conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público estadual.
STF derruba lei municipal que criou Escola Sem Partido
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quinta-feira (19), a Lei Complementar 9/2014 que institui o programa Escola Sem Partido em Santa Cruz de Monte Castelo (PR). O ministro Luiz Fux, relator do caso, considerou que a norma impõe censura prévia, pois “restringe de tal maneira a liberdade de ensino que emudece o professor sobre muitos temas da realidade”.
Segundo ele, o município invadiu a competência privativa da União ao legislar sobre o tema, portanto, a lei é inconstitucional. A ação (ADPF 578) foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais.
Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta sexta-feira (20)
- EDUARDO MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM FLÁVIO NAS ELEIÇÕES;
- IMPRENSA INTERNACIONAL REPERCUTE REBAIXAMENTO DE ESCOLA LULISTA;
- SEM AUDITORIA EXTERNA, SORTEIO DE PROCESSOS NO STF VOLTA À TONA;
- BOLSONARO MANTÉM INFLUÊNCIA PARA DESTRAVAR DISPUTAS ELEITORAIS.
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Autor: Gazeta do Povo
