Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), era comum atribuir o grande número de vetos presidenciais derrubados pelo Congresso à inabilidade política, quando não hostilidade, do mandatário. O mesmo não se pode dizer de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém.
Levantamento feito pela Folha mostra que Lula —historicamente reconhecido pela capacidade de negociação— teve 49,4% de seus vetos rejeitados pelos parlamentares nos três primeiros anos deste seu terceiro mandato. O percentual supera os 44,2% do quadriênio bolsonarista.
Fora esses dois casos, não há nada parecido desde que a democracia foi restabelecida no país. O índice foi de um mísero 1,6% nos dois primeiros governos do líder petista; antes, 1% sob Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As cifras se elevaram, é verdade, com Dilma Rousseff (PT), 4,9%, e Michel Temer (MDB), 14,6%.
Há mais de um motivo para o fenômeno. O primeiro é institucional: em 2013, o Congresso disciplinou normas e prazos para o exame dos vetos —até então, era comum que eles passassem anos, por vezes mais de uma década, sem serem avaliados.
O correto aperfeiçoamento da legislação também já era um sintoma do início do enfraquecimento do poder presidencial, naquele ano marcado pela onda de protestos populares que abalou a política brasileira. Dilma, então presidente, passou por queda de popularidade, uma reeleição difícil em 2014 e um processo de impeachment em 2016.
Desde então, com o acirramento da polarização, nenhum ocupante do Palácio do Planalto desfrutou de grandes taxas de prestígio no eleitorado, o que dificulta a fidelização de congressistas.
Temer conseguiu minimizar o problema ao dividir seu governo com as forças majoritárias no Parlamento.Já Bolsonaro, que de início recusou nomeações políticas em seu ministério, rendeu-se ao centrão em meados do mandato para evitar uma deposição.
Vitorioso em 2022 por margem mínima de votos, Lula procurou reeditar a fórmula de seus primeiros governos: entregou os principais postos ao PT e distribuiu pastas secundárias a aliados ao centro e à direita. No novo contexto político, enfrenta crescentes obstáculos à aprovação de seus projetos.
Em si, a derrubada de vetos presidenciais não é algo tão nocivo quanto a multiplicação de emendas parlamentares, outra consequência da fragilidade do Executivo. Ainda assim, elevam-se os riscos de instabilidade, pois tal procedimento não foi concebido para ser corriqueiro, exigindo maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 dos 513 votos) e no Senado (41 de 81).
Tratando-se de um Congresso fragmentado em mais de uma dezena de partidos de escassa consistência programática e, portanto, muito permeável a interesses de curto prazo e pressões de grupos organizados, seu protagonismo está longe de assegurar uma agenda coerente para o país.
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