O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta sexta-feira (6) que apresentará um requerimento de convite ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A intenção do parlamentar é ouvir esclarecimentos sobre a decisão do magistrado que anulou a quebra de sigilo, aprovada pela comissão, do filho do presidente Lula (PT) e de outros nomes. O pedido ainda precisará ser votado pelo colegiado. Por se tratar de convite, a presença de Dino não é obrigatória.
“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, disse Viana em publicação no X.
Na quinta-feira (5), Dino suspendeu as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI. A decisão inclui a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Antes, na quarta-feira (4), o ministro já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Com as decisões do ministro, os pedidos de quebras de sigilo precisam ser votados novamente, de forma individual e não em bloco.
Como a CNN mostrou, Viana defendeu a legitimidade da votação e afirmou que as regras regimentais foram seguidas. Parlamentares da base governista questionaram o resultado e a contagem do quórum e recorreram à Mesa Diretora, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a validade da votação.
“Caso o convite [para Dino] seja aceito, será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições. Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, afirmou Viana.
Na segunda-feira (9), a cúpula da CPMI deve se reunir com a advocacia do Senado para avaliar possível reação à decisão de Dino e a possibilidade de recurso.
Autor: CNN Brasil
