A prefeitura de Paranaguá, no litoral do Paraná, vai leiloar uma rua inteira no dia 6 de agosto. A Rua Manoel Fernandes Neves, no bairro Jardim Cianorte, perdeu o status de via pública após um processo iniciado há mais de dez anos e será vendida por lance mínimo de R$ 723,4 mil.
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A alienação representa a etapa final de uma desafetação (quando um bem público é vendido) e o aviso do leilão presencial foi publicado na última terça-feira (14). Localizada a cerca de 180 metros da Avenida Coronel Santa Rita, uma das principais vias de Paranaguá, a antiga rua era um trecho sem saída cercado por imóveis residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais.
No Brasil, ruas, praças e calçadas são classificadas como bens de uso comum do povo e, segundo o Código Civil, são inalienáveis enquanto mantiverem destinação pública. Para contornar esse limite legal, o município precisou concluir um trâmite para transformar a rua em bem dominical, categoria que integra o patrimônio disponível do município.
O processo começou em 2014, quando a Lei Municipal nº 3.437 retirou da via a condição de logradouro público. A autorização para a venda só foi consolidada no ano passado, com a aprovação, pela Câmara Municipal, de uma lei que permite ao Executivo alienar imóveis dominicais e áreas desafetadas.
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Prefeitura diz que rua não tinha função pública
De acordo com o edital publicado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento Territorial, o município de Paranaguá venderá o imóvel por meio de leilão presencial, na modalidade “maior lance”. À Gazeta do Povo, a administração municipal informou que discute a regularização da área há décadas e que a via não desempenhava função relevante no sistema viário.
“Tratava-se de uma rua sem saída, sem relevância para a mobilidade urbana, atendendo apenas aos lotes lindeiros, que foram adquiridos por um único proprietário. Esse mesmo proprietário solicitou a desafetação, por orientação do próprio município, durante o processo de Estudo de Impacto de Vizinhança da empresa que hoje funciona no local”, informou a prefeitura.
O leilão está marcado para 6 de agosto, às 9 horas, na sede da prefeitura. O imóvel foi avaliado em R$ 723.404,33, valor que servirá de lance mínimo. Além do montante arrematado, o vencedor deverá pagar uma Compensação Social pela Desafetação (CSD), prevista na Lei Municipal nº 4.618/2025, equivalente a 80% do valor de avaliação.
O pagamento pode ser feito à vista, em até cinco dias após a homologação, ou parcelado em até seis prestações com correção pela Unidade Fiscal Municipal (UFM).
Autor: Gazeta do Povo
