O Parlamento francês aprovou definitivamente em 21 de julho uma lei que proíbe crianças menores de 15 anos de acessarem redes sociais, tornando a França o primeiro país da Europa a consagrar tal restrição em sua legislação nacional. A medida é o resultado de uma campanha liderada pelo presidente Emmanuel Macron desde 2017, na qual ele denunciou o anonimato nas redes sociais como uma porta de entrada para abusos online.
.gif)
A lei, apresentada como uma medida de proteção infantil contra todos os riscos associados ao uso de redes sociais, desde vício até bullying e abuso, também reacendeu preocupações sobre o aumento da vigilância governamental sobre usuários da internet, já que os requisitos de verificação de idade — destinados a atingir menores — envolvem checagens de identidade para todos.
“A França está liderando o caminho na Europa ao se tornar o primeiro país a estabelecer uma ‘maioridade digital’ para melhor proteger nossas crianças online”, disse Anne Le Hénanff, ministra delegada para soberania digital, após a votação.
O Senado adotou o projeto de lei por 243 votos a 2, e a Assembleia Nacional seguiu o mesmo caminho algumas horas depois, abrindo caminho para que Macron sancione a medida, sujeita à revisão do Conselho Constitucional.
A disposição central do projeto proíbe menores de 15 anos de acessarem “um serviço de rede social online”. Plataformas líderes como Facebook, Instagram, TikTok e Snapchat devem se enquadrar na proibição, embora os legisladores tenham deixado o escopo preciso indefinido. A Wikipédia e outras enciclopédias online, juntamente com softwares de código aberto e plataformas educacionais, estão explicitamente isentas. A responsabilidade de verificar as idades dos usuários recai sobre as próprias plataformas, que devem oferecer pelo menos dois métodos diferentes de verificação.
A aplicação se desdobrará em duas etapas diferentes. Novas contas estarão sujeitas a verificações de idade a partir de 1º de setembro, enquanto contas existentes pertencentes a menores de 15 anos terão até 1º de janeiro de 2027 antes de serem suspensas.
A lei também estende a proibição existente de smartphones nas escolas de ensino fundamental para o ensino médio a partir do ano letivo de 2026.
O movimento da França a torna o primeiro Estado-membro da União Europeia a promulgar um piso de idade geral para redes sociais, embora siga a Austrália, que impôs uma idade mínima de 16 anos em dezembro de 2025. Autoridades dizem que uma coalizão de aproximadamente 15 países europeus está interessada em adotar um padrão semelhante. Le Hénanff confirmou que a Grécia está pronta para transpor o modelo francês, com a Espanha devendo seguir no outono. A Comissão Europeia está desenvolvendo separadamente sua própria ferramenta de verificação de idade em toda a UE, que deverá estar disponível para os Estados-membros até o final do ano.
Sob o modelo que a França adotou — construído em torno do princípio de “duplo anonimato” encontrado na Lei de Serviços Digitais da UE, a principal lei de plataformas online do bloco — um terceiro confiável verificaria a idade de um usuário a partir de um documento de identidade ou cartão bancário e emitiria um token anônimo confirmando apenas se o usuário tem mais ou menos de 15 anos, sem revelar a identidade do usuário ou qual plataforma solicitou a verificação. Le Hénanff descreveu isso como uma forma de evitar a coleta de dados pelas próprias plataformas. Os críticos, no entanto, argumentam que a implementação do sistema é muito menos segura do que as autoridades sugerem.
A preocupação subjacente é que esta medida de proteção infantil possa evoluir para um mecanismo mais amplo de verificação e rastreamento da identidade dos usuários da internet em geral. Os opositores da lei afirmam que a mecânica da verificação de idade permanece amplamente indefinida a apenas um mês antes de a lei entrar em vigor.
Eles também apontam para o histórico recente de violações de dados pessoais em larga escala em agências governamentais como motivo de cautela sobre a centralização de dados de verificação de idade ou identidade.
A La Quadrature du Net, principal grupo de defesa de direitos digitais da França, e o Conseil national du numérique, um órgão consultivo oficial do governo, alertaram que a lei equivale ao que eles chamaram de “vigilância generalizada disfarçada de proteção infantil”.
O Centro Europeu para a Lei e a Justiça, na mesma linha, argumenta que a França e a Comissão Europeia estão, cada uma independentemente, pressionando para generalizar verificações de identidade em toda a UE sob a bandeira da política de segurança online.
Vários grupos de direitos digitais estariam preparando contestações separadas perante o Conselho de Estado da França e o Tribunal de Justiça da UE, argumentando que a lei viola princípios de liberdade de expressão e proporcionalidade.
Por enquanto, todos os olhos estão voltados para a Austrália, o único país com uma proibição comparável já em vigor. Uma análise preliminar de dados de pesquisa de aproximadamente 400 jovens usuários de redes sociais, publicada no The BMJ em 24 de junho, encontrou poucas evidências de que a Lei de Idade Mínima para Redes Sociais da Austrália tenha produzido qualquer queda substancial inicial no uso de redes sociais entre adolescentes em seus primeiros três meses — embora os pesquisadores tenham alertado que os efeitos legislativos podem levar tempo para aparecer e pediram avaliação de longo prazo.
Uma análise complementar relatou que aproximadamente 85% dos australianos de 12 a 15 anos ainda estavam usando plataformas restritas, sendo as soluções alternativas mais comuns contas falsas e navegadores privados.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: France becomes first European country to ban social media for minors under 15
Autor: Gazeta do Povo
