A sessão que julgaria o processo ético-disciplinar contra a vereadora Professora Angela (PSOL), marcada para esta sexta-feira (24), foi suspensa pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A decisão atende a uma liminar do desembargador Carlos Mansur Arida, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), recebida pela Casa na tarde desta quarta-feira (22).
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A sessão tinha sido convocada depois que a Câmara foi notificada, na última segunda-feira (20), sobre uma decisão da juíza substituta Diele Denardin Zydek, que revogou uma liminar anterior e restabeleceu o andamento normal do processo.
O processo apura uma suposta quebra de decoro parlamentar após a distribuição de uma cartilha sobre Política de Redução de Danos durante audiência pública promovida pelo mandato da parlamentar, em agosto do ano passado. Os vereadores Da Costa (Podemos) e Bruno Secco (Novo) protocolaram a denúncia original, alegando que o material fazia apologia ao uso de drogas no Legislativo.
Com o novo entendimento do TJPR, a ação voltou a ser interrompida. O desembargador determinou a suspensão de qualquer decisão sobre o caso até uma nova análise pela Justiça.
Em nota, a CMC informou que vai recorrer à Justiça para defender a legalidade do procedimento. A Casa ressaltou que o processo ético-disciplinar respeitou, em todas as fases, o devido processo legal, permitiu a ampla defesa e seguiu o Regimento Interno da CMC, o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Decreto-Lei Federal nº 201/1967.
O caso trata de uma suposta quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora, e o julgamento poderia resultar na cassação de seu mandato. Com a suspensão determinada pela Justiça, não há, até o momento, nova data prevista para a realização da sessão.
Procurado pela Gazeta do Povo, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PSD), informou que, neste momento, a posição da Casa se limita ao comunicado institucional divulgado pela CMC.
Autor: Gazeta do Povo
