O deputado Andy Ogles, republicano do Tennessee, apresentou em 21 de julho um projeto de lei destinado a proteger mães grávidas que são substitutas (barrigas de aluguel) de serem forçadas a fazer abortos.
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A “Lei de Prevenção de Abortos Forçados de 2026” impediria que tribunais federais forcem uma mulher a fazer um aborto por causa de um contrato de barriga de aluguel; a lei também exige que as mães substitutas ainda sejam compensadas financeiramente.
“Nenhuma mulher deveria jamais ser forçada a assassinar uma criança por causa de uma cláusula enterrada em um contrato”, disse Ogles ao anunciar a medida. “A Lei de Prevenção de Abortos Forçados garante que os tribunais federais não possam fazer cumprir essas cláusulas coercitivas ou permitir que os pais pretendidos retenham a compensação prometida quando uma mãe substituta escolhe a vida.”
O grupo de defesa pró-vida Susan B. Anthony Pro-Life America expressou apoio ao projeto de lei. A porta-voz Marilyn Musgrave manifestou apoio ao projeto, dizendo: “As mulheres nunca devem ser forçadas ou coagidas a fazer um aborto.”
O senador dos Estados Unidos Josh Hawley, republicano do Missouri, está pedindo ao procurador-geral interino Todd Blanche e ao Departamento de Justiça que investiguem o Plan C, um grupo que tem enviado pílulas abortivas pelo correio supostamente em violação das leis estaduais e federais.
Na carta de 17 de julho, Hawley alegou que o Plan C é “uma operação de dinheiro obscuro de esquerda que se apresenta como uma ‘campanha de informação de saúde pública’, mas funciona, na prática, como o centro de referência e logística para enviar drogas abortivas para estados cujas leis as proíbem.”
Hawley sustentou que o Plan C opera com os fabricantes de pílulas abortivas Danco Laboratories e GenBioPro.
“O Plan C ensina seus usuários sobre como burlar a lei. Seu site instrui os usuários a proteger sua ‘pegada digital’ contra investigações, recomendando navegadores com privacidade habilitada, redes privadas virtuais e e-mail criptografado”, escreveu Hawley.
Grupos que defendem os bebês nascituros estão indo aos tribunais porque seus direitos de liberdade de expressão foram supostamente violados em 2020 na capital do país.
A Frederick Douglass Foundation e a Students for Life of America apresentaram um recurso inicial em 16 de julho no Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia.
A ação federal de liberdade de expressão foi movida em uma disputa sobre o direito de escrever mensagens com giz na calçada da cidade, já que a polícia em Washington, D.C. impediu defensores de escrever mensagens com giz em 2020.
Outros manifestantes associados ao movimento Black Lives Matter pintaram mensagens com spray fora da Câmara de Comércio da cidade, mas não foram detidos, de acordo com a Alliance Defending Freedom, o escritório de advocacia sem fins lucrativos de liberdade de expressão que está assumindo o caso.
“Autoridades de Washington não podem censurar mensagens com as quais discordam. O direito à liberdade de expressão é para todos”, disse o advogado John Bursch.
Em meio a um processo judicial em andamento sobre reversões de pílulas abortivas, a Thomas More Society está lançando um centro online sobre litígios de reversão de pílulas abortivas.
O grupo jurídico católico está atualmente litigando o caso People of the State of California v. Heartbeat International & RealOptions, no qual a Califórnia está exigindo US$ 20 milhões dos dois grupos pró-vida porque eles ofereceram reversões de pílulas abortivas.
A organização disse que seu centro online “reúne tudo o que apoiadores, centros de gravidez, parceiros do movimento e a imprensa precisam para acompanhar essa luta em um só lugar.”
Um juiz distrital dos EUA está bloqueando temporariamente uma lei de Dakota do Sul que proíbe grupos abortistas de anunciar pílulas abortivas, que são amplamente ilegais no estado.
A juíza distrital dos EUA Camela Theeler concedeu uma liminar bloqueando temporariamente sua aplicação, dizendo que é provavelmente inconstitucional depois que o grupo abortista Mayday Health, com sede em Nova York, entrou com uma ação judicial.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: New bill would protect mothers with surrogacy contracts from forced abortions
Autor: Gazeta do Povo
