Tenho sido descrita como alguém contra a morte assistida. A descrição está errada, e me interessa corrigi-la porque o equívoco organiza mal o debate inteiro.
Não me ocupo aqui do procedimento em si. Minha objeção é à sua liberação neste país, agora, nas condições que temos. Instituir um privilégio de escolha onde não se garante acesso a diagnóstico, a tratamento e ao cuidado não me parece justo. Escolher supõe ter diante de si mais de uma possibilidade. A maioria dos brasileiros não tem nenhuma.
O argumento nos chega traduzido de países que construíram antes aquilo que aqui falta. Vale olhar para o que aconteceu com eles depois.
Todos começaram no mesmo lugar: doença grave, sofrimento refratário, morte previsível. Nenhum permaneceu ali.
O Canadá aprovou a eutanásia em 2016 exigindo morte naturalmente previsível e retirou essa exigência em 2021. Passou de 1.018 casos no primeiro ano para 16.499 em 2024, 5,1% de todas as mortes do país. A ampliação para transtorno mental como única condição foi adiada duas vezes e está prevista para março de 2027, porque a própria psiquiatria canadense não consegue afirmar quando um sofrimento psíquico é irreversível.
Na Holanda, as eutanásias por transtorno psiquiátrico saíram de dois casos em 2011 para 219 em 2024. O país admite o pedido a partir dos 12 anos e, desde 2024, estendeu o procedimento a crianças de 1 a 12 anos. A Bélgica aboliu qualquer limite de idade em 2014.
O que se sabe sobre a qualidade das avaliações merece nossa atenção. Um estudo publicado na JAMA Psychiatry analisou 66 casos psiquiátricos holandeses. Em 56% deles, os relatórios mencionavam isolamento social ou solidão. Os médicos consultados discordaram entre si em 24% dos casos, e em 11% nenhum psiquiatra independente participou da avaliação.
No Oregon (EUA), apenas 83 das 3.691 pessoas que morreram sob a lei desde 1998 foram encaminhadas para avaliação psiquiátrica, duas delas no ano passado. A pesquisa de Linda Ganzini acompanhou 58 pacientes: três preenchiam critérios para depressão maior, receberam a prescrição letal e morreram.
Nada disso decorre de leis mal escritas. Decorre de criar uma saída de custo baixo dentro de um sistema que não oferece as outras. No Canadá, quase metade de quem morreu em 2024 declarou receio de ser um peso para a família.
Um servidor do ministério dos veteranos chegou a oferecer o procedimento a veteranos que buscavam apoio para reabilitação. Em 2022, uma mulher de 51 anos morreu depois de dois anos procurando uma moradia que não a adoecesse. A porta aberta por compaixão termina sendo a única porta aberta para quem já vivia sem nenhuma. Se países com décadas de sistema funcionando escorregaram nessa rampa, o que se pode esperar de nós, que sequer chegamos ao topo dela?
Há ainda a parte da conta que quase ninguém faz. Alguém executa. Existirão profissionais dispostos, e é legítimo que existam.
Penso no médico do serviço público que não quer fazer aquilo e fará assim mesmo, porque estava escalado no plantão daquele dia. Toda vez que menciono esse médico, a conversa se acende.
Compreendo a urgência de quem me responde assim, quase sempre alguém que viu um familiar morrer mal. Ainda assim, sustento o que penso. Somos seres relacionais, e uma morte não termina em quem morre. Ela continua na família que fica, na equipe que assistiu, na mão que assinou.
Quero ver a mesma energia dessa causa aplicada ao que falta. Morfina na farmácia básica. Leitos de cuidados paliativos no SUS (Sistema Único de Saúde). Formação obrigatória para o cuidado no fim da vida.
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Quando existir escolha de verdade, converso sobre o resto com outra serenidade. Enquanto não existir, o que chamamos de autonomia corre o risco de ser a formalização elegante do nosso descaso.
Autor: Folha
