Um tribunal federal superior da Nigéria impediu as autoridades do estado de Kano e a polícia religiosa islâmica, conhecida como Hisbah, de prender uma jovem de 22 anos porque ela se converteu do islamismo ao cristianismo e rejeitou um casamento forçado.
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Em sua decisão de 26 de maio, o tribunal descreveu as ações tomadas contra a mulher, identificada pelo pseudônimo “Sarah”, como uma “violação flagrante” de seus direitos fundamentais à dignidade humana e à liberdade religiosa, de acordo com a Alliance Defending Freedom (ADF) International.
O tribunal também ordenou que ela recebesse compensação financeira, disse a ADF em um relatório de 11 de agosto anunciando a decisão.
Sarah, residente do estado de Kano, teria fugido de sua casa familiar em 2025 após sofrer abuso de seus irmãos mais velhos, que supostamente tentavam forçá-la a um casamento.
Seus pais haviam morrido anos antes, e seus irmãos posteriormente recrutaram autoridades locais da Hisbah para que ela fosse presa, de acordo com a ADF.
Sarah teria sido detida por quatro dias. Ela alegou que foi espancada e pressionada a aceitar o casamento do qual havia fugido.
Ela posteriormente encontrou refúgio com uma família cristã, os Abara, e voluntariamente se converteu ao cristianismo enquanto ficava com eles, relatou a ADF.
Em meio a temores de novas ameaças, a família a ajudou a se mudar para Jos em janeiro. Seus irmãos subsequentemente acusaram os Abara de tê-la sequestrado.
Em 24 de fevereiro, Sarah entrou com uma ação de aplicação de direitos fundamentais contestando as medidas tomadas contra ela. Dois dias depois, os Abara foram indiciados em Kano sem representação legal.
O Tribunal Federal Superior da Nigéria subsequentemente proibiu as autoridades do estado de Kano e os funcionários da Hisbah de perseguir a prisão de Sarah por causa de sua conversão ou sua recusa em aceitar o casamento proposto.
“A decisão do tribunal no caso de Sarah afirma que a polícia Hisbah não tem jurisdição sobre cristãos ou outros não-muçulmanos”, disse Sean Nelson, conselheiro sênior para Liberdade Religiosa Global da ADF.
Ele acrescentou: “A escolha de Sarah de se converter e rejeitar um casamento forçado é seu direito por lei”.
Sarah acolheu o julgamento e expressou gratidão à família cristã que a havia abrigado.
“A família Abara me manteve segura em um momento em que eu não tinha para onde ir. Sou grata a eles especialmente por me apresentarem ao Evangelho. Não é contra a lei eu escolher minha fé em Jesus”, disse ela.
Ela também expressou gratidão porque o tribunal reconheceu sua liberdade de se tornar cristã e a protegeu da polícia religiosa.
Os processos criminais contra os Abara permanecem pendentes em Kano, com a ADF fornecendo assistência jurídica.
O caso de Sarah segue outros incidentes relatados envolvendo pessoas que se converteram, ou eram suspeitas de se converter, do islamismo ao cristianismo no norte da Nigéria.
Em janeiro de 2018, a conversão relatada de Nabila Umar Sanda, então uma estudante de 19 anos na Universidade Bingham em Abuja, atraiu atenção nacional depois que funcionários de segurança intervieram.
Relatórios da mídia indicaram que o Departamento de Serviços Estatais da Nigéria prendeu Sanda e alguns de seus associados cristãos depois que líderes islâmicos souberam de sua conversão. Os líderes cristãos Jeremiah Datim e Simput Dafup também foram supostamente envolvidos no caso, que se desenrolou em Jos, estado de Plateau.
Organizações Hisbah operam em vários estados do norte da Nigéria para fazer cumprir códigos morais islâmicos. Elas enfrentaram acusações de interferir com cristãos e outras pessoas que não estão sujeitas a obrigações religiosas islâmicas.
Em novembro de 2023, a International Christian Concern relatou que funcionários da Hisbah em Kano pararam cinco meninas cristãs que viajavam para a igreja. As meninas foram supostamente instruídas a se vestir de acordo com padrões islâmicos e impedidas de frequentar a igreja até que o culto tivesse terminado.
Em outro caso, o pastor Yohanna Shuaibu foi morto por uma multidão no estado de Kano em 2021 após alegações de que ele havia ajudado a converter um homem muçulmano ao cristianismo.
A Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional relatou que Shuaibu foi atacado depois de ser acusado de envolvimento na conversão do homem.
A Christian Solidarity Worldwide (CSW) relatou que o homem havia deixado o islamismo, mas não estava frequentando nem uma igreja nem uma mesquita. Membros da comunidade muçulmana local, no entanto, supostamente assumiram que ele havia se tornado cristão e culparam Shuaibu.
De acordo com a organização, Shuaibu havia retornado à aldeia de Massu na Área de Governo Local de Sumaila do estado de Kano para evacuar crianças de uma escola cristã quando a multidão o atacou. Ele morreu mais tarde devido aos ferimentos sofridos no ataque.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Nigerian court bars Islamic police from arresting Christian convert over faith, marriage refusal
Autor: Gazeta do Povo
