Boa parte dos municípios paranaenses ainda enfrenta dificuldades na gestão dos resíduos sólidos. É o que revela um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo o estudo, falhas no planejamento comprometem toda a cadeia.
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A informação mais crítica, de acordo com o TCE-PR, foi a ausência ou insuficiência da pesagem controlada do lixo. Isso impede determinar a produção exata de resíduos e os valores cobrados por tonelada. Apenas 194 cidades realizam esse controle.
Somente 145 municípios realizam o estudo de gravimetria. Isso significa que a grande maioria desconhece o percentual de resíduos orgânicos, recicláveis ou materiais perigosos, o que também impede a criação de rotas eficientes de coleta seletiva.
A partir desses dados, o TCE-PR pretende intensificar a fiscalização.
Operação do lixo sem planejamento no Paraná
Cerca de 67 municípios, por exemplo, operam sem o plano de gestão de resíduos sólidos, documento que é obrigatório. Entre os que declaram ter o documento, muitos dispõem apenas de registros formais para atender à exigência legal, sem apresentar os indicadores essenciais. O TCE-PR aponta que, sem essa estruturação, a cidade não pode identificar o volume e a composição do lixo.
O plano é obrigatório pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Sem ele, os prefeitos não conseguem avaliar se o município está avançando para cumprir as metas nacionais e estaduais. Uma das metas da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR) prevê a destinação correta dos rejeitos em todos os municípios até 2038.
Diante da ausência de indicadores, os gestores contratam o serviço com base em dados genéricos, o que gera o risco de superfaturamento ou de pagamentos desproporcionais. Além disso, não é possível identificar os custos de cada etapa — como coleta, transporte e tratamento —, inviabilizando a criação de taxas ou tarifas para cobrir os gastos e dificultando a fiscalização dos contratos.
Ao todo, 44 municípios declararam não adotar alguma forma de cobrança capaz de cobrir os custos da operação. A cobrança da taxa é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico, lei sancionada em 2020.
Sem o planejamento adequado, também não é possível definir rotas de coleta seletiva ou o tratamento correto para os resíduos recicláveis. Com isso, as cidades passam a depender de forma quase exclusiva de aterros sanitários. Nesses locais, a hierarquia clássica da gestão de resíduos (reduzir, reutilizar e reciclar) é praticamente ignorada.
Autor: Gazeta do Povo
