O presidente do Chile, José Antonio Kast, propôs na segunda-feira (17) ao Congresso uma reforma constitucional que restringe o acesso a determinadas prestações financiadas com recursos públicos para pessoas condenadas por crimes organizados e terrorismo.
Embora o Chile mantenha índices de violência inferiores aos de outros países da América Latina, o país registrou aumento dos homicídios e dos sequestros na última década e passou a enfrentar a atuação de grupos criminosos estrangeiros, entre eles o venezuelano Tren de Aragua. A segurança pública ganhou espaço crescente no debate político chileno nos últimos anos e foi um dos temas centrais da campanha do ultradireitista Kast.
Eleito em dezembro de 2025 e empossado em março deste ano, Kast encerrou quatro anos de governo do esquerdista Gabriel Boric e levou ao poder o governo mais à direita do Chile desde o fim da ditadura de Augusto Pinochet.
Durante a campanha, prometeu dialogar com a oposição, mas, ao assumir, apresentou a gestão como um “governo de emergência”, com foco no combate ao crime organizado, na imigração irregular e na recuperação econômica.
Na área econômica, o governo anunciou um pacote com mais de 40 medidas, incluindo redução do imposto de renda para empresas e incentivos à repatriação de capitais. Na segurança e na imigração, Kast adotou medidas mais restritivas, como a construção de barreiras físicas na fronteira e ações para ampliar as deportações de imigrantes em situação irregular.
A reforma constitucional apresentada nesta semana amplia essa agenda de segurança ao prever restrições a direitos sociais de pessoas condenadas por organizações criminosas ou terrorismo.
“Durante o cumprimento de sua condenação e por 15 anos após seu cumprimento, ficarão inabilitados para acessar determinadas prestações financiadas com recursos públicos em direitos como saúde, educação ou aposentadoria”, afirma a proposta apresentada ao Senado.
No caso chileno, são considerados terroristas atos cometidos com a finalidade de desestabilizar o Estado democrático, influenciar decisões de autoridades ou provocar temor na população. A legislação também enquadra como terroristas organizações que, de forma continuada, tenham entre seus objetivos cometer crimes graves, como homicídio, sequestro, incêndio ou ataques a meios de transporte.
A medida também gerou divergências dentro do próprio governo. Em uma primeira versão, o Executivo previa retirar dos condenados todo o acesso à saúde pública.
A proposta foi criticada pela ministra da Saúde, May Chomalí, que disse à CNN Chile que o projeto “poderia gerar alguma incompatibilidade com algumas leis”.
A versão encaminhada ao Congresso foi modificada. O ministro responsável pela agenda legislativa, José García Ruminot, afirmou que as restrições específicas serão regulamentadas posteriormente pelo Parlamento.
A mudança ocorre em um momento em que o governo tenta avançar sua agenda em um Congresso sem maioria própria. Nas eleições legislativas de 2025, as coalizões de direita elegeram 76 dos 155 deputados, duas cadeiras a menos que a maioria, e ficaram com 25 dos 50 senadores. A esquerda e outras forças ocupam as demais vagas.
Para aprovar uma mudança constitucional, são necessários quatro sétimos dos parlamentares. Assim, a reforma proposta por Kast dependerá de negociações com partidos de fora de sua coalizão, inclusive setores da oposição.
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A iniciativa também se insere em uma agenda mais ampla do novo governo em relação à imigração e à segurança. Desde a posse, Kast adotou medidas para reforçar o controle da fronteira e afirmou que pretende combater a entrada irregular de estrangeiros.
Reportagens da Folha registraram relatos de imigrantes sobre aumento da insegurança e da hostilidade contra venezuelanos no país desde a campanha eleitoral.
A proposta do chileno ocorre em meio a um endurecimento de políticas migratórias e de acesso a serviços públicos na região. Na Argentina, o governo de Javier Milei passou a cobrar de estrangeiros não residentes atendimentos médicos não emergenciais em hospitais públicos.
A medida, baseada em um decreto de 2025 que também endureceu regras para residência e cidadania, mantém atendimento gratuito em situações de emergência. O governo argentino diz que a mudança busca combater o chamado “turismo de saúde”.
Autor: Folha
