O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, traz em seu plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) algumas das propostas mais duras para enfrentar a violência e recobrar a segurança pública no Brasil.
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De castração química de criminosos sexuais a diminuição da maioridade penal para até 14 anos de idade em caso de crimes graves, passando pelo fim da progressão de pena para crimes hediondos e o endurecimento de penas para furto, roubo e receptação de aparelhos de telefone celular, o plano de governo do candidato presidencial do PL elenca as propostas oficiais da campanha para a área.
Denominado “Para o Brasil vencer o atraso”, o plano de governo de Flávio Bolsonaro traz um resumo em 76 páginas de todas as propostas para o governo federal nos próximos quatro anos, caso vença a eleição. As propostas de Flávio Bolsonaro para a área da segurança pública, organizadas em um capítulo chamado “Brasil sem medo”, ocupam um lugar de destaque e abrem o plano de governo após uma apresentação inicial.
“Nenhuma família vive, trabalha ou prospera sob o domínio do medo”, afirma a introdução do assunto no plano de governo do candidato do PL. “Antes de qualquer outra coisa, o brasileiro precisa poder deixar o filho ir à escola, abrir a porta do comércio de manhã e voltar para casa à noite sem rezar para chegar inteiro. Segurança não é um tema entre outros: é a condição para todos os demais. Sem ela, não há emprego que vingue, negócio que abra, criança brincando na rua nem futuro que se construa.”
“Por isso a jornada deste plano começa aqui, devolvendo o Brasil às mãos de quem trabalha e tirando-o do controle do crime”, afirma o plano de governo. A exemplo da maioria dos candidatos à Presidência da República, no plano de governo Flávio não detalha custos, prazos ou etapas para a implantação dos projetos — muitos dos quais exigiriam aprovação no Congresso e mudanças na Constituição.
As 12 propostas principais para a segurança pública no plano de governo de Flávio Bolsonaro
Declarar facções criminosas e milícias como terroristas
Declarar PCC (Primeiro Comando da Capital), CV (Comando Vermelho), milícias e todas as outras facções como organizações narcoterroristas. “Bloquearemos ativos e desarticularemos a lavagem de dinheiro que sustenta as facções. Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança”, diz o plano de governo do candidato do PL.
Redução da maioridade penal para 14 e 16 anos
Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato”, diz o documento.
“Tropa de elite” nas fronteiras
Criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira para atuação nas fronteiras secas, portos e aeroportos no combate ao crime.
Construção de novos presídios de segurança máxima
Cinco novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador. Junto com os atuais cinco presídios federais, formariam o Complexo Federal de Segurança Máxima.
Castração química de criminosos sexuais
Castração química de criminosos que abusam sexualmente de mulheres e crianças. A medida deverá ser aplicada a estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça. Quem comete esse tipo de crime perde o direito de receber qualquer tipo de tolerância do Estado e deve enfrentar as punições mais duras permitidas pela lei”, afirma o programa de governo de Flávio Bolsonaro.
Tolerância zero para o feminicídio
“Medida protetiva vai deixar de ser um pedaço de papel para ser um instrumento real de proteção às mulheres”, afirma o senador Flávio Bolsonaro no seu plano de governo. “Os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medida protetiva no Brasil serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Vamos endurecer a lei e obrigar assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas”, propõe o documento oficial da campanha.
Dobrar investimentos em segurança pública em quatro anos
Dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato.
Muralha Brasileira
Implantar o “Muralha Brasileira” – um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, inspirado no “Smart Sampa”, da prefeitura de São Paulo, e no “Muralha Paulista”, do governo do estado de São Paulo.
Auxílio a famílias de vítimas de crimes
Colocar a vítima em primeiro lugar. “Os recursos hoje direcionados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas, conforme recomendado pela ONU e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, embora Lula e o PT nunca os tenham cumprido”, afirma Flávio Bolsonaro no plano de governo.
Fim da progressão de pena para crimes hediondos
Acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos. “Quem tirar uma vida vai cumprir sua condenação para proteger a sociedade e para que os bandidos entendam, antes de cometerem seus crimes, que aqueles que desafiarem a lei vão mofar na prisão”, afirma o plano de governo do PL.
Endurecimento de penas para furto, roubo e receptação de celulares
“Vamos jogar duro com quem rouba, furta e comercializa celulares roubados”, afirma o plano de governo do candidato do PL. “Criminoso que for pego roubando celular vai ficar preso. Quem furta ou revende um aparelho fruto de crime vai ter a pena inicial quadruplicada, também sem benefícios”, propõe o documento.
Acabar com o escoamento de drogas de cartéis latino-americanos pelos portos e aeroportos brasileiros
“Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros. Traficante que resistir e enfrentar o Estado vai ser preso ou vai virar pó”, afirma a proposta.
Autor: Gazeta do Povo
