O governador de Minas Gerais e candidato à reeleição Mateus Simões (PSD) assinou, na manhã desta quinta-feira (20), decreto que proíbe a publicidade de casas de apostas, as chamadas bets, em bens e equipamentos do governo. A medida abrange os estádios concedidos à iniciativa privada, caso do Mineirão e do Mineirinho em Belo Horizonte.
“Nós temos de trabalhar pra inviabilizar a continuidade dessa praga”, disse o governador em conversa com jornalistas nesta quinta. Ele afirma que a medida visa proteger a população e o mercado de perdas financeiras decorrentes da modalidade.
Segundo o governo, o Mineirão, estádio administrado pela concessionária Minas Arena que mantém contrato de utilização com o Cruzeiro, recebeu nesta quinta uma notificação para retirar todo tipo de publicidade relacionado a bets. Também serão notificadas as promotoras dos campeonatos de futebol, como a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e a FMF (Federação Mineira de Futebol), que são responsáveis, por exemplo, pelas placas de borda de campo dos jogos.
O Mineirão informou que ainda não foi notificado do decreto. O Cruzeiro, a CBF e a FMF não retornaram às tentativas de contato da reportagem.
Além das bets, o decreto ainda veda a propaganda de plataformas de conteúdo adulto ou serviços de cunho sexual nos bens e espaços citados e em eventos promovidos ou apoiados pelo governo.
O documento caracteriza como publicidade a instalação de placas e painéis, a inserção de marcas ou mensagens em telões, a estratégia de naming rights, exploração de camarotes e demais ações de ativação de marca. “O descumprimento dessa ordem pode levar, inclusive, à revogação da concessão”, disse o governador.
Para justificar a medida, Simões citou dados do Ministério da Fazenda que apontam que as bets autorizadas a operar ao nível federal receberam, em 2025, R$ 220,6 bilhões em depósitos. Segundo o governador, depósitos realizados em Minas Gerais representam 10% deste total —uma estimativa de cerca de R$ 22 bilhões gastos em bets autorizadas e cerca de R$ 37 bilhões quando consideradas as casas de apostas irregulares.
“É um recurso que custa empregos, retira dinheiro de circulação do comércio e deixa de financiar as atividades públicas”, afirmou Simões, citando o valor de R$ 4 bilhões para mensurar as perdas líquidas para o Estado, montante que considera o prejuízo real entre o dinheiro gasto nas plataformas e os prêmios ganhos pelo apostador.
O governador também afirmou que a Loteria Mineira foi notificada para rescindir imediatamente o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas e disse que municípios do Estado receberão uma orientação para adotarem medidas semelhantes localmente.
“Vários dos estádios de futebol do interior são municipais, e são os municípios que regulam a publicidade em ruas”, explicou o governador.
Em julho, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), também assinou decreto semelhante.
O texto proibiu a instalação de publicidade em órgãos ou entidades ligados à prefeitura e próximos a estabelecimentos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.
As medidas ressoam restrições impostas pelo governo federal, que, também em julho, endureceu regras de publicidade das apostas esportivas.
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Autor: Folha
