Um projeto de lei foi apresentado no Congresso da Colômbia para proibir a barriga de aluguel, comumente chamada de “aluguel de útero”, com o objetivo de conter “a exploração reprodutiva das mulheres e evitar que as crianças sejam transformadas em objetos de uma transação”.
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A exposição de motivos do projeto observa que a iniciativa responde aos apelos do Tribunal Constitucional, que instou o Congresso em quatro decisões separadas a legislar sobre a barriga de aluguel, já que a falta de regulamentação “tem consequências diretas para os direitos fundamentais das mulheres grávidas e das crianças nascidas por meio dessa prática”.
O deputado Luis Miguel López Aristizábal, autor do projeto, observou que essa lacuna legal fez com que o país se tornasse “um dos principais destinos para o chamado ‘turismo reprodutivo’, onde casais vêm do exterior para comprar bebês na Colômbia”.
O projeto afirma que, “por exemplo, a agência Tammuz Family, que trabalha com a Clínica Celagem e outras quatro clínicas em Bogotá, afirma em seu site que ‘a barriga de aluguel na Colômbia é acessível a casais do mesmo sexo e homens solteiros que buscam um caminho mais acessível para a paternidade'”.
A legislação proposta também indica que “os custos dos planos na Colômbia começam em US$ 63.500 (para o plano básico envolvendo doação de óvulos). A uma taxa de câmbio de 3.400 pesos [63.500 x 3.400], isso equivale a 215,9 milhões de pesos (para um plano básico), dos quais a mãe de aluguel recebe entre 25 milhões e 40 milhões de pesos. Isso demonstra que mais de 85% dos lucros deste negócio permanecem com as clínicas e intermediários”.
Uma declaração do gabinete de López Aristizábal observa que “o projeto não criminaliza a mulher grávida”. Em vez disso, estabelece o crime de “exploração reprodutiva por meio de barriga de aluguel” — seja altruísta ou comercial — e penaliza aqueles que promovem, intermediam, financiam ou organizam com “penas de prisão de 120 a 192 meses [10 a 16 anos] e multas que variam de 500 a 1.500 vezes o salário mínimo, com fatores agravantes aplicáveis em casos envolvendo a vulnerabilidade da mulher”.
Essas sanções também se aplicam a cidadãos colombianos que se envolveram em barriga de aluguel no exterior, seja no todo ou em parte.
Além de proteger a mãe de aluguel de ter que devolver os pagamentos recebidos, a lei estabelece que “para todos os fins legais, a mãe das crianças gestadas ou nascidas na Colômbia é a mulher que as carrega e dá à luz”, ou seja, não o indivíduo ou casal que compra o bebê.
A apresentação da medida contou com a presença da ativista internacional Olivia Maurel, autora do livro em espanhol “Onde Você Está, Mãe?”, que nasceu por meio de barriga de aluguel. Durante um fórum, Maurel contribuiu para o debate “com sua própria experiência e a perspectiva de alguém nascido por meio deste procedimento”.
“É crucial que esta lei seja aprovada neste momento, pois protegerá as mulheres mais vulneráveis da Colômbia” e “impedirá que as crianças nasçam por meio dessa prática e tenham que sofrer as consequências do lobby da barriga de aluguel”, observou ela.
“Façam isso pelo seu país, pelas suas mulheres e pelas suas crianças”, disse Maurel, porta-voz da Declaração de Casablanca para a abolição universal da barriga de aluguel.
Durante a apresentação, López Aristizábal afirmou que o projeto conta com o apoio de 15 parlamentares de vários partidos, como o Partido Liberal, o Partido Conservador, o Movimento Salvação Nacional, o Centro Democrático, o Pacto Histórico e Dignidade e Compromisso.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Legislator proposes bill to ban surrogacy in Colombia
Autor: Gazeta do Povo
