Neste mês, o Líbano tornou-se o primeiro país do Oriente Médio a abolir a pena de morte, um passo histórico que atraiu amplo elogio internacional e foi saudado como uma grande vitória para a dignidade humana e os direitos humanos. Poucos dias depois, outra medida histórica conhecida como lei de anistia geral provou-se muito mais controversa. A legislação provocou intenso debate, particularmente dentro dos círculos cristãos libaneses, em meio a preocupações sobre segurança pública, responsabilização e os direitos das vítimas.
.gif)
O Líbano não realizava uma execução desde 2004, mas seus tribunais continuaram a emitir sentenças de morte, incluindo uma tão recentemente quanto 10 de agosto. De acordo com a Anistia Internacional, pelo menos 85 pessoas permaneciam no corredor da morte em janeiro. A pena capital no Líbano tem sido geralmente reservada para crimes graves, incluindo assassinato, terrorismo e espionagem.
A nova lei diferencia o Líbano em uma região onde as execuções permanecem generalizadas. A Anistia Internacional registrou mais de 2.000 execuções no Irã e mais de 350 na Arábia Saudita no ano passado. Em junho, a Jordânia enforcou seis homens condenados por matar membros das forças de segurança, encerrando uma moratória de nove anos. No início deste ano, o parlamento de Israel também aprovou uma lei permitindo a execução de palestinos condenados por ataques fatais.
O Líbano havia repetidamente apoiado pedidos de moratória sobre a pena capital na ONU, incluindo uma resolução de 2024 sobre o assunto. O ministro da Justiça, Adel Nassar, descreveu sua abolição como um passo “histórico”.
Enquanto a decisão de acabar com a pena capital atraiu amplo elogio, a adoção pelo Parlamento de uma lei de anistia geral provocou uma resposta marcadamente diferente, gerando intensa controvérsia — particularmente dentro dos círculos cristãos.
A lei abrange crimes cometidos antes de 1º de março de 2026 e exclui vários delitos graves de um perdão total — notadamente terrorismo, assassinato premeditado, traição, espionagem, corrupção, crimes bancários, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Também estão excluídos estupro, tráfico de pessoas, violência doméstica, abuso sexual de menores, tortura, desaparecimento forçado e certos crimes relacionados a drogas, roubo e meio ambiente.
Aqueles condenados por delitos excluídos ainda assim se beneficiariam de sentenças reduzidas: prisão perpétua com trabalhos forçados seria comutada para 17 anos — equivalente a aproximadamente 12 anos e nove meses de prisão efetiva sob o sistema do Líbano — enquanto outras sentenças seriam reduzidas em um terço.
A lei gerou ampla controvérsia, particularmente dentro dos círculos cristãos, onde as preocupações se concentram em suas potenciais consequências para a segurança. Críticos alertam que liberar grandes números de prisioneiros ou reduzir suas sentenças, na ausência de programas eficazes de reabilitação e reintegração, poderia deixar alguns vulneráveis a retornar ao crime ou ser recrutados por partidos políticos armados, grupos extremistas e redes de tráfico de drogas. Esses temores são agravados por instituições estatais fracas e uma economia incapaz de fornecer oportunidades de emprego suficientes.
Opositores argumentam que a legislação falha em abordar os problemas subjacentes: prisões superlotadas, detenção pré-julgamento prolongada, julgamentos lentos e um sistema judicial disfuncional. A resposta apropriada, segundo os críticos, seria acelerar os procedimentos judiciais para que os inocentes sejam libertados e os culpados responsabilizados, em vez de coletivamente descartar acusações e sentenças. A lei também levantou uma questão fundamental sobre os direitos das vítimas.
“Em vez de acelerar os julgamentos e decidir os casos para absolver os inocentes e condenar os culpados, os supostos especialistas recorrem à solução mais fácil: uma anistia geral”, escreveu o padre Dany Dargham nas redes sociais. “As preocupações dos partidos cristãos permanecem reduzidas a ganhar votos municipais, parlamentares e de conselhos locais, enquanto a causa de uma existência livre e digna permanece ausente de sua agenda.”
Além disso, em um país sectário como o Líbano, as decisões políticas raramente são vistas separadamente do delicado equilíbrio comunitário do país, com cada comunidade religiosa perguntando o que ganhou de um determinado acordo. Alguns cristãos consideraram a disposição que permite que cidadãos libaneses que fugiram para Israel após 2000 retornem — desde que não tenham participado de atividades militares ou de segurança — como o principal ganho de sua comunidade com a lei.
No entanto, o membro do Parlamento Ziad Hawat disse que aqueles que possuem cidadania israelense seriam obrigados a renunciá-la. Sua declaração levou muitos a questionar quantos realmente retornariam, se é que algum retornaria.
A ativista política libanesa Maryam Younes, que vive no exílio em Israel, respondeu em um vídeo: “Vocês não podem nos incluir em uma lei que perdoa criminosos, estupradores e assassinos, quando nosso crime foi defender nossa terra. Não acreditamos que esta anistia geral nos diga respeito. Nem ninguém pode garantir que, se retornarmos ao Líbano, o Hezbollah não nos prejudicará. Certamente não retornaremos agora.”
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Lebanon abolishes death penalty, making regional history as amnesty law sparks debate
Autor: Gazeta do Povo
