O combate à “epidemia de violência disseminada por todo o país” possui destaque no plano de governo do candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado. Chamado de “Muito para mostrar, nada para esconder”, o plano reúne, em cerca de 100 páginas, as propostas para a segurança pública.
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“O governo federal assumirá liderança efetiva no combate às facções, milícias, narcotráfico, crimes digitais, corrupção e lavagem de dinheiro, em cooperação permanente com estados, municípios, Ministério Público, Judiciário e países vizinhos”, afirma o plano de governo oficial registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do ex-governador de Goiás.
“A prioridade será recuperar territórios, proteger fronteiras, controlar presídios, elevar a investigação e retirar do crime seu patrimônio e sua capacidade de corromper instituições”, continua o documento com as propostas do presidenciável do PSD na parte sobre segurança pública.
São 14 propostas principais, a maioria voltada para combate a facções criminosas, violência contra mulheres e crianças, roubo de celulares e corrupção. Assim como todos os outros planos de governo estudados pela reportagem até aqui, as propostas de Caiado carecem de um cronograma objetivo de implantação, estimativa de custos e passo-a-passo detalhado — e muitas delas também dependem de aprovação no Congresso e mudanças na Constituição.
O programa planeja transformar a segurança pública em uma responsabilidade compartilhada entre a Presidência da República, um novo Ministério da Segurança Pública e um Conselho Estratégico Nacional, formado pelo presidente e por governadores. Uma das principais propostas é classificar facções como PCC, CV e milícias que dominem territórios e utilizem violência sistemática como organizações de “terrorismo doméstico”.
O plano prevê penas mais rígidas para integrantes, financiadores e apoiadores dessas organizações, assim como o uso das Forças Armadas no combate às mesmas.
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Veja abaixo as propostas do candidato para enfrentar a violência no país
Criar o Ministério da Segurança Pública e o Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional
Criar o Ministério da Segurança Pública e instituir o Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico, sob liderança da Presidência da República e com participação dos governadores e demais instituições do Estado brasileiro, em substituição ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Conselho integra diversos órgãos do governo federal e vai estabelecer cooperação federativa e cooperação com países limítrofes para garantir o enfrentamento às organizações criminosas, a proteção de fronteiras e maior segurança penitenciária.
Propor legislação que enquadre como terrorismo doméstico as organizações criminosas e milícias
Permitir que as Forças Armadas sejam integradas ao enfrentamento do crime organizado sem acionamento da GLO; estabelecer regime jurídico mais rigoroso para lideranças, recrutadores e integrantes das cadeias de comando, assim como para financiadores e apoiadores das organizações enquadradas pela nova Lei; REDAD (Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico), obrigatório para membros de organizações enquadradas pela nova Lei, com separação absoluta de lideranças, cela individual obrigatória, proibição de visita íntima, monitoramento obrigatório de todas as conversas com advogados, e direito à progressão somente após cumprimento de 90% da pena.
Implantar o Sistema Nacional de Inteligência Criminal
Integrar os bancos de dados da União, dos estados, do Distrito Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, reunindo antecedentes, mandados, vínculos com organizações criminosas, informações penitenciárias, perfis genéticos e dados biométricos; estimular a adoção de boletim de ocorrência unificado e utilizar inteligência artificial para cruzar dados, identificar redes criminosas, orientar operações e acompanhar a movimentação interestadual de suspeitos e presos.
Asfixiar financeiramente o crime organizado
Propor a criação de novo tipo penal e de dispositivos legais que acelerem o perdimento de bens das organizações criminosas; perda patrimonial autônoma, que poderá ser requerida independentemente da ação penal; Integrar o Sistema Nacional de Inteligência Criminal ao Sistema Nacional de Inteligência Financeira, formado pelos órgãos tributários, financeiros e de controle do mercado de capitais, com o objetivo de agilizar o bloqueio, o confisco e a alienação de empresas, imóveis, veículos, aeronaves, criptoativos e participações societárias vinculados ao crime; Instituir o Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico e Ramificações.
Retomar a Amazônia, proteger as fronteiras, portos e aeroportos
Implantar o Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, reunindo Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, forças estaduais, órgãos ambientais e autoridades portuárias e aeroportuárias na defesa permanente das fronteiras brasileiras, portos e aeroportos, e na recuperação do controle territorial da Amazônia Legal; criar zonas prioritárias de recuperação da soberania; implantar Centros Integrados de Comando e Controle nas regiões críticas do arco amazônico; investir nas tecnologias mais avançadas para controle e patrulhamento das fronteiras brasileiras; estabelecer uma Política Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária.
Instituir cooperação permanente nas divisas estaduais
Estimular convênios entre estados vizinhos para compartilhar inteligência, integrar centros de comando e realizar operações simultâneas nas divisas e nos corredores utilizados pelas organizações criminosas; integrar informações sobre armas, veículos, cargas roubadas, mandados e movimentações das facções.
Ampliar a cooperação sul-americana contra o crime transnacional
Propor aos países vizinhos a criação da SULPOL, agência permanente de cooperação policial sul-americana.
Construir um pacto federativo pela segurança
Descontingenciar e desburocratizar o acesso de estados e municípios aos fundos federais de segurança; estimular a atuação integrada e ampliação das delegacias especializadas, dos grupos especiais do Ministério Público e das varas estaduais e federais dedicadas às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro.
Retomar o controle do sistema penitenciário
Criar uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima; aplicar às lideranças o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD).
Modernizar a investigação criminal e enfrentar as novas modalidades de crime
Implantar protocolo nacional para investigação de homicídios, feminicídios e latrocínios; priorizar recursos para a modernização de laboratórios de genética, balística, informática forense e análise financeira; criar um sistema nacional de enfrentamento aos crimes digitais.
Proteger mulheres, crianças e adolescentes
Criar a Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias; implantar monitoramento nacional de agressores submetidos a medidas protetivas; endurecer a resposta penal aos crimes de feminicídio, tentativa de feminicídio e lesão corporal grave ou gravíssima contra a mulher; criação de Batalhões Maria da Penha; firmar o Pacto Brasil Unido pela Proteção da Infância e da Juventude.
Enfrentar os jogos e as apostas on-line como ameaça econômica, social e de saúde pública
Regulamentar e endurecer as regras; tratar como questão de saúde pública o superendividamento; priorizar as ações do Ministério da Segurança Pública na repressão das plataformas ilegais de jogos e apostas.
Reduzir a maioridade penal e agravar o furto de celular
Trabalhar fortemente pela aprovação da PEC da redução da maioridade penal para 16 (dezesseis) anos; endurecer as penas para roubo e furto de celulares e outros dispositivos eletrônicos móveis.
Combater a corrupção
Instituir o Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública; implantar plataforma nacional de análise de riscos em gastos públicos; estabelecer programas de integridade para órgãos públicos, empresas estatais, forças de segurança e grandes contratos; propor uma Lei do Enriquecimento Ilícito; ampliar a transparência das obras pública.
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Autor: Gazeta do Povo
