O Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou do Ministério da Justiça explicações sobre a paralisação do processo de extradição do russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, que usou o Brasil para criar um disfarce e depois se infiltrar no Tribunal Penal Internacional como falso brasileiro.
Moscou quer seu espião de volta o mais rápido possível. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos pressionam para que Cherkasov seja extraditado para Washington para ser julgado por diversos crimes internacionais.
A saia-justa expõe os limites da retórica de Lula de fazer o Brasil manter interlocução simultânea com potências geopolíticas rivais.
Mais que isso, o caso Cherkasov põe à prova o discurso de campanha eleitoral de Lula sobre a soberania, segundo o cientista político e mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos Márcio Coimbra. “A utilização de documentos e identidades brasileiras por agentes de inteligência russos atinge diretamente a soberania nacional”, afirmou.
O discurso de defesa da soberania contra tarifas de comércio americanas se encaixa perfeitamente na estratégia de campanha de Lula. Mas, para não prejudicar a aliança informal com o ditador Vladimir Putin, que o Itamaraty vem priorizando nos últimos anos, Lula terá que fechar os olhos para os crimes de Moscou contra a soberania brasileira.
Segundo analistas, se isso acontecer, vai ficar evidente que o discurso de defesa da soberania brasileira tem um direcionamento único: os Estados Unidos.
O plano de governo apresentado pelo petista diz que “o Brasil deve reafirmar sua soberania e preservar sua capacidade de fazer escolhas políticas e econômicas de forma independente, à luz de seus interesses, sem qualquer tipo de subordinação estratégica”.
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STF pressiona governo para devolver espião para a Rússia
Na próxima semana, expira um prazo de 10 dias dado pelo ministro do STF Luiz Fux para que o Ministério da Justiça informe o andamento da entrega de Cherkasov ao governo russo. Na decisão, o ministro mencionou o “extenso prazo” desde o trânsito em julgado da demanda, que ocorreu em março de 2023.
Em resposta à Gazeta do Povo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que os procedimentos relacionados à extradição de Cherkasov “seguem em tramitação”.
Segundo a pasta, a decisão será tomada “no momento adequado”, considerando “os interesses do País e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.
A pasta ressaltou que o STF homologou a declaração de entrega voluntária do cidadão russo, mas condicionou sua efetivação à conclusão das apurações e dos processos de competência da Justiça brasileira. Segundo o ministério, o pedido recente do ministro Luiz Fux por informações atualizadas sobre o andamento do caso representa uma providência “rotineira” nos processos de extradição.
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A reportagem também buscou o posicionamento do Planalto sobre o caso, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
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Russo criou disfarce profundo para se passar por brasileiro
O russo viveu durante anos no Brasil sob a identidade falsa de Victor Muller Ferreira. Seu objetivo no Brasil seria apenas criar um disfarce de brasileiro nato. Quando tinha a nova identidade consolidada, viajou para Haia, na Holanda, e se infiltrou no Tribunal Penal Internacional como estagiário.
Mas órgãos de inteligência europeus o identificaram em 2022 como agente da inteligência militar russa. Cherkasov foi então deportado para o Brasil.
O caso se complicou para o governo brasileiro quando Rússia e Estados Unidos apresentaram pedidos concorrentes de extradição. O Ministério da Justiça rejeitou o requerimento americano sob o argumento de que o STF já havia deferido anteriormente o pedido apresentado por Moscou.
O Kremlin não admitiu que Cherkasov é um espião e disse que ele seria um criminoso comum e deveria responder por crimes cometidos na Rússia.
Márcio Coimbra afirma que o Brasil ficou no centro de uma disputa assimétrica. “De um lado, os Estados Unidos demandam responsabilização por operações clandestinas contra alvos ocidentais; de outro, o Kremlin recorre a acusações domésticas convenientes — como alegações de envolvimento com o tráfico de drogas — para tentar repatriar seu ativo”, explica Coimbra.
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Demora do governo no caso do espião russo pode produzir consequências políticas
Para o cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e doutor em Ciência Política, o caso reduz o espaço para ambiguidades na política externa brasileira.
Em situações concretas como a de Cherkasov, ele afirma que o país precisa administrar simultaneamente interesses jurídicos, diplomáticos e estratégicos que colocam Rússia e Estados Unidos em posições opostas.
Para Gomes, o principal risco não está necessariamente na decisão de entregar ou não o russo, mas na percepção de que os procedimentos brasileiros possam ser moldados por conveniências políticas. A previsibilidade institucional, segundo ele, permitiria ao país apresentar sua decisão como resultado da aplicação de regras próprias, e não como sinal de alinhamento com uma potência.
À medida que o caso se prolonga, porém, a própria demora passa a produzir consequências. “Se a manutenção do status quo beneficia sistematicamente um dos atores da disputa, o adiamento deixa de ser politicamente neutro”, afirma.
Gomes ressalva que isso não significa necessariamente que a demora tenha sido planejada para favorecer Moscou ao não entregar o espião para os EUA. Mas, segundo ele, a percepção internacional pode se tornar independente da intenção declarada pelo governo brasileiro.
Coimbra acrescenta que, para países ocidentais, a demora pode ser interpretada como tolerância diante de uma operação de inteligência da ditadura do Kremlin.
Já Moscou pode enxergar a retenção do cidadão como resultado da pressão exercida por Washington, e a relação tão prezada por Lula com Putin pode se enfraquecer.
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Disputa entre Rússia e EUA amplia a pressão sobre o governo Lula
O episódio já provocou reação dos Estados Unidos. Em julho, depois que o Ministério da Justiça determinou a expulsão de Cherkasov e proibiu seu retorno ao Brasil por 30 anos, o governo Donald Trump manifestou preocupação com a possibilidade de o espião retornar à Rússia.
Em nota, o Departamento de Estado afirmou estar “profundamente preocupado” com a decisão brasileira e disse que ela poderia enfraquecer o esforço conjunto para combater interferências estrangeiras e proteger as instituições democráticas. A manifestação também pediu que o Brasil considerasse o precedente criado pela decisão.
A expulsão, contudo, não significou a saída imediata do espião russo do território brasileiro. A medida administrativa foi condicionada ao término da pena de cinco anos que Cherkasov cumpre por falsidade ideológica ou a uma eventual autorização judicial para sua liberação.
É nesse ponto que o caso se torna juridicamente mais complexo. Expulsão e extradição são institutos distintos e podem coexistir. Enquanto a extradição é um mecanismo de cooperação entre Estados, a expulsão é uma medida administrativa unilateral, explica a advogada Yolanda Tolentino, analista política especialista em Defesa e Gestão Estratégica Internacional.
Embora a portaria não especifique o destino, a Lei de Migração permite que a expulsão seja executada para o país de nacionalidade, o que, no caso de Cherkasov, abre caminho para seu retorno à Rússia.
Na avaliação da advogada Yolanda Tolentino, tecnicamente, o governo brasileiro não precisava ter publicado a portaria de expulsão de Cherkasov. “A extradição já deferida (Ext 1.755) sozinha já levaria ele de volta para a Rússia, que é quem pediu. Então, a portaria de expulsão é meio redundante, e é isso que a torna suspeita: quando o governo cria um segundo caminho que dá no mesmo lugar”, explica.
Eleição pode influenciar decisão de Lula
A extradição para a Rússia já foi autorizada pelo Supremo, mas sua execução ficou condicionada à conclusão das apurações e dos processos de competência brasileira.
Para o advogado William Pimentel, especialista em organizações criminosas e em processo penal, uma investigação pode justificar temporariamente o adiamento, mas não funcionar como justificativa genérica para uma espera sem prazo.
Yolanda Tolentino acrescenta que a manutenção indefinida de uma investigação como obstáculo pode entrar em tensão com o princípio constitucional da duração razoável do processo.
Pimentel ressalta também que Executivo e Judiciário atuam no caso em planos diferentes nos casos de extradição. O STF exerce o controle jurídico e pode estabelecer condições para sua execução, enquanto a situação das investigações e dos processos internos é analisada pelos órgãos responsáveis pela persecução penal. O Executivo, por sua vez, participa da execução da medida, mas não pode simplesmente ampliar ou eternizar uma condição estabelecida judicialmente.
Assim, o caso está em uma zona intermediária entre uma decisão automática e uma escolha política.
A análise de Yolanda Tolentino sustenta que o Executivo possui espaço de discricionariedade na execução da extradição, inclusive porque o deferimento pelo STF não elimina a dimensão de soberania envolvida na entrega. Mas essa margem de decisão está submetida às condições impostas pela legislação, pelos tratados e pelas decisões judiciais.
Para um país que pretende sustentar uma política de não alinhamento, afirma Gomes, a saída mais consistente seria demonstrar que o caso foi resolvido com base em regras próprias, instituições e procedimentos jurídicos, e não como resposta à pressão de Washington ou de Moscou.
Mas para não prejudicar seu discurso de soberania e defesa do Brasil, Lula pode optar por tentar abafar o caso ao menos até as eleições.
Autor: Gazeta do Povo
