Ao anunciar um reajuste linear e imediato de 15,04% no valor dos benefícios do Bolsa Família nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acena ao eleitorado de menor renda, beneficiário do programa social.
A medida – que eleva a parcela mínima de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio dos pagamentos de R$ 675 para R$ 777 – alcança 19,3 milhões de famílias. Com o reajuste válido já a partir de outubro, mês das eleições, o custo para os cofres públicos será de R$ 5,8 bilhões apenas em 2026.
Para os próximos anos, o reajuste deve acrescentar uma despesa anual de R$ 22,7 bilhões, o que resultaria em um gasto de aproximadamente R$ 90 bilhões nos quatro anos do mandato do próximo presidente. O montante pode variar a depender de novos reajustes e de eventual mudança no número de beneficiários.
Além de ocorrer a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições, o anúncio do aumento no benefício social chama a atenção porque representa uma mudança de discurso repentina por parte do governo, que ocorre em um momento em que Lula perde força na campanha eleitoral.
Em três pesquisas de intenção de voto divulgadas nesta quinta-feira (17), o presidente, que disputa a reeleição, aparece tecnicamente empatado ou atrás de Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno do pleito presidencial.
No levantamento do PoderData, o candidato do PL aparece com 46%, numericamente à frente do atual presidente, citado por 44% dos entrevistados. Na pesquisa da AtlasIntel, o senador alcança 47,2%, enquanto o petista tem 46,8%. Nas duas sondagens, os dois candidatos estão empatados dentro da margem de erro. Já os números do Gerp mostram Flávio com 50%, contra 43% de Lula.
O aumento nas despesas públicas foi anunciado ainda em um contexto de pressão sobre as contas do governo. Mediana do mercado projeta um déficit primário de R$ 52,27 bilhões para este ano, segundo o Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de instituições financeiras gerido pelo Ministério da Fazenda.
Conforme apurou a Gazeta do Povo, integrantes do governo discutem com a equipe econômica outras medidas que elevariam despesas, como um aumento no benefício do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e uma nova subvenção ao óleo diesel, para evitar a alta no preço do combustível.
Há duas semanas, ministro negou que haveria reajuste no Bolsa Família
Há pouco mais de duas semanas, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarava categoricamente não haver previsão de reajuste no Bolsa Família.
A afirmação foi feita por ocasião da entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que não contemplava o valor adicional no benefício, para o Congresso.
“O Orçamento não trata de reajuste, ele trata de um montante global relativo ao Bolsa Família”, afirmou Moretti no dia 31 de agosto. “Não tem previsão de reajuste. O PLOA também não trata dessa matéria”, garantiu.
Na peça apresentada, a previsão de gastos com o programa para o ano que vem é de R$ 157,1 bilhões. Com o reajuste, as despesas saltarão para R$ 179,8 bilhões.
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Nesta quinta, ao anunciar a medida, Moretti foi questionado sobre o que mudou de lá para cá. “O que mudou da Proposta de Lei Orçamentária Anual para cá é o relatório trimestral, que será anunciado em setembro, e o monitoramento do andamento das despesas obrigatórias”, disse.
“O pedido foi do Ministério [do Desenvolvimento Social] porque a lei já faz autorização. E combinamos identificar eventual espaço fiscal, e recebendo [recentemente] os dados, temos esse espaço e é possível”, acrescentou.
O ministro também negou que o anúncio tenha relação com as eleições. “Creio que não. Ficou claro que foi feito pelo esforço de cadastro. Precisávamos da clareza que temos espaço fiscal disponível. Identificamos e viemos dar a tranquilidade para o presidente que tínhamos capacidade”, disse.
Moretti disse ainda que a peça orçamentária submetida pelo Executivo ao Congresso será ajustada para acomodar o gasto adicional do Bolsa Família. “Ficará claro no relatório de setembro: tem espaço fiscal”, declarou o ministro em cerimônia, ao lado de Lula, no Palácio do Planalto.
“Dia 24 vamos passar os números, mas temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso pra custear essa medida”, afirmou.
Instituição Fiscal Independente diz não haver espaço fiscal para aumento de gastos
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico vinculado ao Senado, no entanto, não encontra esse espaço fiscal considerado pelo ministro ao analisar as contas públicas. Enquanto a proposta de orçamento do governo prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões para 2027, a IFI calculou, antes do reajuste no Bolsa Família, que já haveria um déficit de R$ 86,1 bilhões.
A diferença resulta dos parâmetros macroeconômicos utilizados. Enquanto o governo se ancora em uma projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para o ano que vem, a IFI estima um crescimento de 1,8% – a mediana do mercado financeiro é ainda inferior, de 1,45%, segundo o boletim Focus.
“Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina e as políticas públicas”, diz trecho do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI publicado nesta quinta-feira (17).
Para a inflação, o governo estima um IPCA de 3,6% no próximo ano. A IFI projeta 4%, enquanto o boletim Focus mostra 4,3% como mediana das expectativas do mercado. Na projeção de massa salarial, importante variável para cálculo da receita previdenciária, o governo usa como parâmetro um incremento de 10,1%, enquanto a IFI trabalha com uma expansão de 7,3%.
O órgão independente considera que os números do Executivo estão “relativamente otimistas” em relação aos gastos projetados com a Previdência, benefícios como o BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.
Diante dessa discrepância e do impacto no arcabouço fiscal, a IFI alerta que o governo precisará contingenciar R$ 35,7 bilhões para ter alguma chance de cumprir a meta no próximo ano, ao passo que a União ainda aposta suas fichas na eficácia de suas revisões de gastos.
O relatório enfatiza ainda que o desequilíbrio fiscal é fator determinante para a manutenção dos juros reais elevados no Brasil, ditando o prêmio de risco exigido por quem compra títulos públicos de longo prazo.
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Candidatos que disputam a eleição presidencial contra Lula vieram a público fazer críticas à medida anunciada pelo presidente, que, para os candidatos, mostra seu desespero com a corrida eleitoral.
Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário, classificou o reajuste como “ilegal”, enquanto Renan Santos (Missão) afirmou que vai acionar a Justiça Eleitoral.
“Lula acabou de fazer um decreto, mesmo sabendo que é ilegal e proibido durante as eleições. Fez uma coisa que não fez em quatro anos de governo. Faltando 17 dias para a eleição, acha que vai enganar dando reajuste no Bolsa Família. Mas é um desespero porque ele sabe que já perdeu”, disse Flávio Bolsonaro (PL), durante participação em evento de campanha em Vitória da Conquista (BA).
“Eu não vou deixar isso acontecer, ao contrário dos outros candidatos que têm medo de fazer esse enfrentamento porque sabem que é impopular. É crime eleitoral”, afirmou Renan Santos (Missão).
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Romeu Zema (Novo) classificou o decreto de Lula como “medida eleitoreira”. “Esse reajuste do Bolsa Família é uma medida eleitoreira que mostra o desespero do Lula depois de perder a liderança nas pesquisas do segundo turno”, declarou.
A lei eleitoral brasileira proíbe a criação de novos benefícios em anos de eleição. No entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), o reajuste do valor do Bolsa Família pela inflação se aplicaria como exceção à regra.
“O artigo 7º, § 4º, da Lei nº 14.601/2023, autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução. Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, afirma o órgão, em nota.
“A correção do benefício pautada no INPC, sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU”, conclui o texto.
Integrantes do governo criticaram aumento do Auxílio Brasil feito por Bolsonaro em 2022
Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também elevou o valor do benefício social, à época chamado de Auxílio Brasil, às vésperas do pleito em que disputava a reeleição. A três meses da votação, o benefício foi reajustado de R$ 400 para R$ 600 por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada semanas depois, com validade inicial prevista até o mês de dezembro. A medida foi criticada por membros do atual governo Lula.
“Bolsonaro acha que aumentado Auxílio Brasil, vale-gás e dando auxílio aos caminhoneiros às vésperas das eleições vai salvar sua pele. Engana-se! O povo sabe quem se preocupa com ele e quem é oportunista e cara de pau. Se fosse preocupado com o povo, tinha tomado medidas antes. Não fez”, disse a então presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Em entrevista recente à Jovem Pan News, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), que concorre neste ano ao governo de São Paulo, disse que o aumento feito por Bolsonaro contribuiu para o déficit fiscal de R$ 230,5 bilhões de 2023.
“O reajuste do Bolsa Família que foi dado no meio da eleição estava no Orçamento?”, questionou. “Mais R$ 52 [bilhões]”, disse, referindo-se à despesa necessária para manter o valor do benefício naquele ano. “Eu não conseguiria cortar o Bolsa Família de R$ 600, passar para R$ 400.”
Metodologias das pesquisas citadas
Gerp: 2.400 entrevistados pela Gerp de 14 a 16 de setembro de 2026. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Registro no TSE nº BR-00535/2026.
PoderData: 3.000 entrevistados pelo PoderData do dia 13 a 16 de setembro de 2026. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Registro no TSE nº BR-00360/2026.
AtlasIntel: O instituto entrevistou 5.018 pessoas de 11 a 16 de setembro de 2026. A margem de erro é de um ponto percentual, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06221/2026.
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Autor: Gazeta do Povo
