Os cenários parecem ficção científica: policiais acessando dados contidos no cérebro de suspeitos para extrair informações à força ou prever se infratores poderiam planejar crimes futuros.
Mas o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou na última quinta-feira (8), pela primeira vez, que as neurotecnologias estão avançando tão rapidamente que a capacidade dos governos de acessar e manipular o cérebro das pessoas poderá, um dia, representar uma ameaça aos direitos humanos fundamentais.
O uso indevido de tecnologias futuras, advertiu o secretário-geral, poderia levar a detenções arbitrárias, à alteração do estado mental das pessoas e a violações de privacidade.
“A neurotecnologia, incluindo formas novas e emergentes, suscita profundos desafios aos direitos humanos quando aplicada à administração da Justiça”, escreveu o secretário-geral. “Sua expansão para além dos ambientes clínicos, chegando a contextos investigativos, judiciais e correcionais, introduz riscos significativos, além de potenciais benefícios.”
Para enfrentar essas ameaças, o relatório apresenta uma série de recomendações, entre as quais estabelecer regulamentações compatíveis com o direito internacional, reconhecer os pensamentos como “dados pessoais altamente sensíveis” e exigir consentimento explícito para o uso da neurotecnologia no sistema de Justiça criminal.
Autoridades de direitos humanos afirmaram que o documento representa um passo importante para aumentar a conscientização mundial sobre a questão e que poderia ajudar os países a elaborar leis destinadas a impedir o uso abusivo dessa tecnologia.
“Isso oferece aos Estados a oportunidade de estabelecer regras claras, fundamentadas nos direitos humanos, para regulamentar o uso da neurotecnologia antes que ela se torne rotina em investigações, tribunais e prisões”, afirmou Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU.
Segundo alguns ativistas de direitos humanos, o relatório amplia a compreensão tradicional da liberdade de pensamento, que tem se concentrado, em grande medida, na liberdade de expressão, para incluir o direito de manter em sigilo as ideias mais íntimas de cada pessoa.
“Já não se trata apenas das formas clássicas pelas quais a liberdade de pensamento é evocada”, afirmou Marcello Ienca, professor de ética e neurociência da Universidade Técnica de Munique (Alemanha).
O interesse da ONU surge em meio a uma mobilização mundial crescente para proteger os dados cerebrais. Em 2012, o Chile consagrou em sua Constituição proteções à atividade cerebral. E vários estados americanos, incluindo Califórnia, Colorado e Montana, aprovaram leis de proteção aos dados neurais. Medidas semelhantes foram propostas na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México.
Mas, enquanto alguns países trabalham para proteger os dados neurais de seus cidadãos, outros já tentam acessá-los.
Na Índia, há duas décadas a polícia utiliza uma tecnologia chamada Assinatura de Oscilação Elétrica Cerebral —ou Beos, na sigla em inglês— para determinar se um suspeito pode ter participado de um crime.
A base científica dessa tecnologia, que lê ondas cerebrais, é escassa. Os resultados dos testes de Beos não são admissíveis como prova nos tribunais indianos, mas a tecnologia já foi empregada em centenas de casos de grande repercussão, incluindo homicídios, estupros e terrorismo.
A Beos não foi validada pela comunidade científica internacional. E um comitê criado pelo governo indiano para avaliá-la concluiu, em 2008, que a tecnologia estava “abaixo do ideal”.
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Nem todas as neurotecnologias estão sendo desenvolvidas como instrumentos do Estado. Muitas chegaram ao mercado consumidor na forma de dispositivos vestíveis voltados à saúde e ao bem-estar, capazes de ajudar os usuários a monitorar o estresse, o sono e a concentração.
Mas também esses dispositivos, alertaram especialistas, estão sujeitos a poucas regulamentações.
A Neurorights Foundation analisou, em 2024, as políticas de privacidade de 30 empresas de neurotecnologia voltadas ao consumidor e constatou que a maioria não impunha limites à forma como utilizava os dados cerebrais dos clientes. Mais da metade dessas empresas, segundo a fundação, permitia explicitamente que os dados dos usuários fossem compartilhados com terceiros.
As neurotecnologias também se tornaram poderosos recursos clínicos para pacientes que sofreram lesões graves no cérebro ou na medula espinhal. Interfaces cérebro-computador têm ajudado pacientes paralisados a escrever frases imaginando o ato de escrever à mão, bem como a movimentar membros robóticos e jogar xadrez on-line apenas com o pensamento.
Autor: Folha
