O perdão de dívidas tributárias anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais desagradou microempreendedores individuais (MEIs) que mantêm seus impostos em dia.
Entre as críticas de quem precisou tirar dinheiro do próprio negócio ou comprometer o orçamento familiar para acertar as contas com o Fisco estão a falta de compensação para quem já pagou, o possível incentivo à inadimplência e a suspeita de uso eleitoral do programa.
A proposta inicial apresentada por Lula previa o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União, envolvendo cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. Durante a tramitação no Congresso, o benefício foi estendido às dívidas ainda não inscritas, elevando o montante abrangido para aproximadamente R$ 15 bilhões, segundo levantamento publicado pela Folha de S. Paulo.
Na última quinta-feira (15), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que segue para sanção presidencial. O texto aprovado não prevê devolução dos valores já pagos. Quem quitou débitos ou desembolsou recursos para regularizar pendências não receberá de volta o dinheiro utilizado.
“E quem pagou seus impostos direitinho?”
A manicure Simony Cordeiro, de 45 anos, de Curitiba (PR), é MEI desde 2009. Ela conta que sempre manteve seus impostos em dia, com o auxílio de uma contadora, e não esconde a indignação.
Simony questiona por que o governo decidiu beneficiar quem acumulou dívidas sem apresentar uma compensação aos empreendedores que nunca deixaram de recolher os tributos. “Agora a pergunta que fica é: e quem pagou seus impostos direitinho, qual a vantagem que o governo vai oferecer para esses MEIs?”
A manicure também cobra explicações sobre a origem dos recursos que financiarão o pacote, diante da situação das contas públicas. Para ela, a iniciativa tem finalidade eleitoral e busca conquistar uma parcela expressiva do eleitorado. “Vejo isso como manobra de compra de votos”, afirma.
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Empreendedor renegociou três anos de dívidas para ficar em dia
Glaison Liniker Sanches, de 35 anos, conhece as dificuldades de manter um pequeno negócio e também sabe o que significa acumular impostos atrasados. Dono da SanchesCar, empresa de estética automotiva e acessórios em Curitiba, ele abriu seu MEI em 2016. Depois de passar aproximadamente três anos sem conseguir pagar os tributos, decidiu, em 2023, procurar um contador para renegociar a dívida.
A decisão veio após uma palestra sobre empreendedorismo em sua igreja, quando passou a refletir sobre a importância de cumprir as obrigações fiscais. “Se eu sonho em ser grande um dia, preciso começar do básico, que não é fácil”, aponta.
Hoje, Glaison paga cerca de R$ 85 mensais de DAS, além de R$ 60 referentes ao parcelamento dos débitos antigos. O dinheiro destinado à regularização fez falta em outras áreas da empresa. “Já deixei de investir na empresa para que pudesse ficar 100% em dia com o governo.”
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Por isso, ele considera injusto que empreendedores que buscaram renegociar suas pendências não tenham tratamento semelhante ao daqueles que ainda devem. “Sou totalmente contra, porque muitas das vezes tirei da boca da minha família para cumprir com as minhas obrigações de pagador de imposto”, desabafa.
A ampliação do perdão para débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa não resolve todas as dúvidas sobre os parcelamentos anteriores. Os valores já pagos não serão restituídos, mas ainda é necessário esclarecer quais condições serão aplicadas às parcelas restantes. “A mensagem que o governo atual passa para o Brasil é de que vale a pena se endividar e esperar que eles vão fazer um belo acordo”, critica.
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Jornalista adiou cursos e investimentos para pagar tributos
A jornalista e consultora de comunicação Ynara Mattos, de 28 anos, do Rio de Janeiro, nunca acumulou débitos tributários. MEI há pouco mais de um ano, ela diz que, mesmo nos períodos de aperto financeiro, sempre reservou dinheiro para os impostos.
A escolha teve consequências para sua atividade profissional. “Já deixei para depois a compra de materiais de trabalho e até mesmo investimentos em cursos e capacitações profissionais para conseguir manter os tributos em dia”, conta.
Ynara não é contrária à ajuda para quem enfrenta dificuldades financeiras e reconhece que o perdão poderá permitir a recuperação de pequenos negócios. Questiona, porém, a ausência de incentivos para aqueles que também fizeram sacrifícios, mas conseguiram pagar. “A medida pode gerar uma sensação de falta de reconhecimento entre os microempreendedores que fazem sacrifícios para manter os tributos em dia, mesmo diante de dificuldades financeiras”, afirma.
“Se o objetivo é apoiar os microempreendedores individuais, acredito que seria interessante avaliar medidas que contemplassem a categoria como um todo, incluindo a possibilidade de reduzir a carga tributária ou oferecer outras formas de alívio financeiro”.
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Autor: Gazeta do Povo
