A Urbanização de Curitiba (Urbs) negou, nesta quarta-feira (21), que a nova licitação do transporte coletivo da capital gere custos duplicados ou sobreposição de linhas com o sistema metropolitano, operado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). A possível duplicidade entre os serviços levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspender cautelarmente a licitação na segunda-feira (19).
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A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro Fabio Camargo, que entendeu que a proposta pode estar prevendo operação dos mesmos serviços sem definir com clareza de quem é a responsabilidade. O caso foi pautado em sessão ordinária do TCE-PR nesta quarta-feira, mas o conselheiro Augustinho Zucchi pediu vista (mais tempo para análise) e o tema deve ser retomado na próxima semana. A suspensão cautelar permanece em vigor até que uma decisão seja alcançada pelo pleno do tribunal.
Urbs defende integração metropolitana e mantém leilão
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, afirmou que o edital suspenso foi concebido dentro das características de integração metropolitana de transporte e que isso não pressupõe uma dupla cobrança aos usuários. “A integração é justamente isso, esse compartilhamento da linha para que não haja esta sobreposição de linhas, onde a Urbs coloca parte dos ônibus e a Amep, o governo do estado, coloca outra parte dos ônibus, em uma linha só”, disse.
Segundo ele, a defesa apresentada pela empresa ao TCE-PR segue essa linha de argumentação. “As linhas são compartilhadas, metade é feita pela Urbs, metade é feita pela Amep, para que o usuário tenha a ida e vinda com uma só passagem entre Curitiba e região metropolitana”, reforçou.
A Urbs informou que, inicialmente, estão mantidas as datas do leilão e da oferta de propostas: o certame está previsto para 26 de novembro, às 10h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), e propostas das empresas interessadas na concessão do transporte público curitibano podem entregar propostas até 17 de novembro, também na B3.
Nova licitação de ônibus em Curitiba prevê 250 veículos elétricos
A nova licitação do transporte coletivo de Curitiba prevê mudanças na rede de ônibus, na integração entre linhas e na composição da frota. O contrato terá duração de 15 anos, será dividido em cinco lotes e tem investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões.
Uma das principais mudanças será permitir que passageiros com cartão-transporte da Urbs troquem de ônibus em qualquer ponto de embarque, sem pagar outra passagem, dentro de um período determinado. Hoje, a integração depende de estruturas específicas, como terminais e estações-tubo.
O edital também prevê a incorporação de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031, sendo 90 no início da nova operação. Estão previstas quatro novas linhas para conectar terminais de diferentes regiões da cidade, além da volta da linha Circular Centro, que deverá operar com ônibus elétricos.
TCE-PR questiona divisão de responsabilidades nas concessões
O TCE-PR suspendeu os cinco lotes previstos no edital da licitação: BRT1 e BRT2 são destinados aos expressos, Linha Direta e Ligeirões, o primeiro com 20 linhas e atendimento predominante na região sul e o segundo com 17 linhas e atendimento às regiões norte e oeste. Os outros três lotes, Norte, oeste e sul, têm caráter regional, com linhas alimentadoras e atendimento mais próximos aos bairros.
O conselheiro Fabio Camargo é também relator da concorrência pública da Amep, que trata da concessão do transporte metropolitano. Segundo ele, trata-se de duas licitações diferentes, conduzidas por entidades diferentes, mas os documentos apresentados indicam em um primeiro exame que pode haver sobreposição de serviços e responsabilidades em quatro linhas compartilhadas: Barreirinha/São José, Pinhais/Campo Comprido, Colombo/CIC, Caiuá/Cachoeira.
“Ainda não é possível afirmar que os itinerários se sobrepõem ou definir sem exame técnico a responsabilidade por cada operação. Essa análise precisa ser feita nos dois processos. Também há dúvidas sobre quem ficará responsável pelo custo de manutenção, conservação e operação dos terminais e estações-tubo utilizados pelos dois sistemas”, afirmou Camargo.
“Estamos tratando de duas concessões de grande porte: antes de assumir o compromisso por muitos anos, precisamos saber se os projetos são compatíveis e se não haverá custos ou responsabilidades em duplicidade”, completou.
Autor: Gazeta do Povo
