A equipe econômica ensaia uma aterrissagem na realidade depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reelegeu com promessas que vão pressionar as já combalidas contas públicas.
Entre os compromissos anunciados na reta final da campanha estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia, o Desenrola e o Prospera MEI, voltado a microempreendedores.
As medidas terão impacto de até R$ 45,6 bilhões no Orçamento de 2027, segundo estimativa da Folha de S.Paulo. O valor inclui novas despesas e receitas que o governo deixará de arrecadar.
Para abrir espaço no Orçamento, a equipe econômica prevê remanejar cerca de R$ 20 bilhões e estuda ampliar o contingenciamento, sem detalhar quais áreas seriam afetadas. O governo também dá sinais de que terá de rever despesas do próprio Bolsa Família (leia mais adiante).
Lula anunciou as medidas em um cenário fiscal já deteriorado: o déficit primário do setor público consolidado chegou a R$ 101,9 bilhões em 12 meses até setembro, equivalente a 0,97% do PIB, segundo o Banco Central.
O desafio é acomodar os novos compromissos em um Orçamento que prevê superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027, sem comprometer a meta fiscal.
A margem para absorver esses gastos, porém, é estreita. Mais de 90% das despesas primárias da União já estão comprometidas com despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões, BPC, abono salarial, folha de pessoal e pisos constitucionais.
A política de valorização do salário mínimo, que eleva automaticamente gastos previdenciários e assistenciais, e a vinculação à arrecadação de recursos para a saúde e a educação tornam o ajuste ainda mais difícil.
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Economistas veem risco de estelionato eleitoral
Economistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que, para cumprir as promessas eleitorais sem comprometer a meta fiscal, Lula teria de promover cortes expressivos em outras despesas ou aumentar a arrecadação.
Sem isso, o governo corre o risco de frustrar parte do discurso de campanha — e cometer o chamado “estelionato eleitoral”. “O ajuste entre o discurso eleitoral e a dura realidade orçamentária é uma constante na política brasileira”, diz Paulo Tafner, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“As campanhas eleitorais prometem o paraíso, mas, uma vez eleito, o governante vem a público e diz que vai ter que dar um pouco de inferno. Faz parte do processo político populista do Brasil.”
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Alexandre Manoel, da Global Analytics, acredita que, para evitar o colapso das contas, o governo será obrigado a alterar as taxas de reajuste das despesas sociais.
“O governo vai pelo menos suavizar as regras de todos os benefícios”, diz. “Não tenha dúvida disso. Não que vai deixar de dar aumento, mas, nos índices de reajuste atuais, ele vai ter que mexer inevitavelmente.”
Governo discute porta de saída do Bolsa Família
A proposta orçamentária enviada ao Congresso não contemplava o reajuste do Bolsa Família. O aumento anunciado no piso do benefício, de R$ 600 para R$ 691, tem custo adicional estimado em R$ 22,7 bilhões em 2027.
Para acomodar o gasto, a discussão toca também na chamada “porta de saída” do programa. Ou seja, nas regras de proteção que permitem a uma família continuar recebendo parte do benefício por um período depois que um integrante, por exemplo, consegue emprego com carteira assinada.
A norma foi criada para evitar que a família perca imediatamente o auxílio ao entrar no mercado de trabalho. Desde julho de 2025, o prazo de permanência passou a variar conforme a situação da família e o tipo de renda, com períodos mais curtos para rendimentos estáveis.
Agora, a equipe econômica avalia se deve restringir a cumulatividade com outros benefícios durante essa transição, conforme apurou a CNN.
A notícia causou ruído nas redes sociais, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência precisou vir a público para afirmar que o programa continua em funcionamento, sem redução dos benefícios. Confirmou, porém, a revisão de regras, além de outras formas de reorganizar as despesas públicas.
O ajuste em estudo não se limita aos programas sociais. A equipe econômica também avalia rever benefícios tributários e alterar a forma de contabilizar despesas obrigatórias com saúde e educação.
No domingo (1º), Lula publicou um vídeo no X em que garante que não extinguirá nenhum programa social e que cumprirá as promessas da campanha. O presidente, contudo, não especificou quais programas novos poderiam surgir, quais benefícios seriam ampliados nem quando.
Economistas defendem ajustes em benefícios sociais para conter gastos
Alexandre Manoel afirma que a revisão de regras pode ser uma forma de driblar a percepção de estelionato eleitoral e gerar economia para o governo sem eliminar benefícios. “Acho que tem uma economia grande para ser feita, principalmente se você juntar alguns programas no governo federal”, afirma.
Ele chama a medida de “economia de escopo”, quando a integração de programas permite atender o público a um custo menor. O economista também vê espaço para reformular o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, inclusive para combater possíveis irregularidades.
Paulo Tafner defende as mudanças mais diretas nas regras do Bolsa Família que vêm sendo ventiladas. Segundo o economista, o programa cresceu e hoje representa cerca de 1,2% do PIB, superando o BPC em volume de recursos. “Uma política de contenção, por exemplo, reduzindo o prazo de manutenção do benefício de 18 para 12 meses seria significativa”, afirma.
Ele também sugere suspender novas concessões por um ano e restringir o abono salarial aos trabalhadores inscritos no Cadastro Único. “Não tá no CadÚnico, não tem direito ao abono”, defende.
Já Cristina Helena, professora de Economia da PUC-SP, recomenda cuidado na revisão do programa, uma vez que a transferência de renda também movimenta o consumo e a arrecadação nos municípios.
Para ela, é preciso desenhar a chamada porta de saída com medidas que permitam aos beneficiários conquistar autonomia financeira sem retirar a assistência de quem ainda precisa.
“A intenção não é tirar o benefício de ninguém, a ideia é fazer uma transição para que essas pessoas tenham autonomia de geração de renda, saiam da condição de vulnerabilidade que elas estão”, afirma.
Cristina também defende políticas adaptadas às condições de cada município, com participação das prefeituras, que conhecem as necessidades dos beneficiários e as oportunidades de trabalho locais.
Sem ajuste, país pode enfrentar crise semelhante à de Dilma
As mudanças nos programas sociais, porém, não resolvem sozinhas o problema fiscal. A dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB em setembro, segundo o Banco Central (BC), em um cenário de despesas crescentes e juros elevados.
Para Cristina, a taxa de juros é a principal responsável pelo aumento da dívida e deveria atuar estritamente como instrumento de controle do nível de preços, “e não como punição ao gasto público”.
Para baixar a taxa Selic de forma sustentável, ela sugere reformar as regras institucionais de venda dos títulos da dívida pública, citando modelos internacionais. “A gente não pode deixar a dívida crescer numa velocidade maior do que a da arrecadação”, afirma.
Alexandre Manoel, por sua vez, vê riscos na ausência de sinais claros de compromisso com o ajuste fiscal. “Se você vier com a política fiscal, com ajuste, dá um alívio no país, porque o canal de crédito desentope, as curvas de juros longas começam a baixar”, afirma. Para ele, a primeira sinalização nesse sentido deve vir na definição do nome do novo ministro da Fazenda.
Para Tafner, o governo ainda não sinalizou o caminho que vai seguir. “Um governante responsável faria um ajuste fiscal”, diz. Ele alerta que, sem correção das contas, o país pode voltar a enfrentar uma combinação de queda da atividade econômica, inflação e desemprego.
“Tem que fazer para o país não ir para uma situação de crise como foi com a Dilma”, afirma. Em 2015, primeiro ano da recessão daquele período, o PIB brasileiro caiu 3,5%; em 2016, recuou mais 3,3%, segundo dados do IBGE. “Vai ter queda no produto, inflação, desemprego”, afirma. “E ele [Lula] vai ficar com o custo da queda brutal de popularidade. Dilma, vale lembrar, acabou impichada.”
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Autor: Gazeta do Povo
