A primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores deve ser paga até 30 de novembro de 2026. A empresa pode antecipar o pagamento, mas não pode deixar de quitar o benefício dentro do limite estabelecido pela legislação.
O 13º salário é calculado de acordo com a remuneração e o período trabalhado ao longo do ano. Para quem permaneceu empregado durante os 12 meses, a primeira parcela corresponde, em regra, à metade do valor utilizado como base para o benefício. Já quem entrou na empresa durante o ano recebe o valor proporcional.
Segundo Lenara Moreira, especialista em Direito do Trabalho do escritório Gasam Advocacia, cada mês é contabilizado quando o trabalhador presta serviços por pelo menos 15 dias. “Para quem trabalhou o ano de forma integral, em regra, a primeira parcela corresponde à metade do salário utilizado como base para o cálculo do 13º”, explica.
Como calcular o 13º salário?
O cálculo não considera necessariamente apenas o salário fixo. Horas extras habituais, comissões e adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno também podem integrar a remuneração utilizada para calcular o benefício, conforme o caso.
Para trabalhadores que recebem valores variáveis, como comissões, são consideradas as médias das quantias recebidas. Reajustes salariais ocorridos durante o ano também precisam ser observados, com eventuais acertos realizados no pagamento da segunda parcela.
“Quem trabalhou apenas parte do ano recebe proporcionalmente, considerando um mês de trabalho a cada período de 15 dias ou mais”, afirma Lenara.
Assim, um empregado que trabalhou durante seis meses completos, por exemplo, terá direito a 6/12 do 13º salário. A primeira parcela corresponderá, em regra, à metade desse valor proporcional.
A primeira parcela, por sua vez, normalmente não sofre descontos de INSS e Imposto de Renda. Esses descontos são calculados na segunda parcela, quando também é abatido o valor já recebido como adiantamento.
Por isso, o trabalhador deve conferir o contracheque e verificar se o cálculo considerou corretamente o salário, o tempo de serviço e eventuais médias de horas extras, comissões e adicionais. Também é importante verificar se já houve antecipação do benefício, como no período de férias.
O que fazer se o pagamento do Décimo Terceiro atrasar?
Caso a empresa não deposite a primeira parcela até 30 de novembro, estará descumprindo a legislação trabalhista e poderá ser submetida a multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho.
O trabalhador que não receber o valor no prazo pode procurar o sindicato da categoria, denunciar a situação ao Ministério do Trabalho ou buscar orientação de um advogado trabalhista.
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A recomendação também vale para quem identificar divergências no cálculo. “Caso identifique alguma diferença, o trabalhador deve procurar o setor de recursos humanos da empresa e, se o problema não for resolvido, buscar orientação junto ao sindicato ou a um advogado trabalhista”, orienta Lenara.
A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Como a data cairá em um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior, sexta-feira, 18 de dezembro.
Quem tem direito ao benefício?
O 13º salário é devido a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e temporários. O direito também existe para contratos com prazo determinado, mesmo quando a contratação ocorre por poucos meses.
Em caso de pedido de demissão ou dispensa sem justa causa, o trabalhador recebe o 13º proporcional aos meses trabalhados no ano. A regra é diferente para quem é dispensado por justa causa: nesse caso, o empregado perde o direito ao 13º proporcional referente ao ano da demissão.
“É importante esclarecer que o contrato temporário também garante o pagamento proporcional do 13º salário. O fato de o contrato durar poucos meses não retira esse direito”, destaca a especialista.
O benefício também pode ser antecipado. A legislação permite que a primeira parcela seja paga entre fevereiro e novembro. O trabalhador pode ainda solicitar que o adiantamento seja feito junto com as férias, desde que tenha apresentado o pedido à empresa até 31 de janeiro do respectivo ano.
Para quem não fez a solicitação dentro desse prazo, a empresa ainda pode concordar com a antecipação, mas não fica obrigada a fazê-lo com base em um pedido apresentado posteriormente.
Autor: Gazeta do Povo
