O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República, sancionou na quarta-feira (11) uma lei que autoriza uma subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e até R$ 24,5 bilhões em linhas de financiamento para a agricultura e o setor de transportes. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).
Os benefícios retomados pela nova lei estão entre as 35 medidas do governo Lula questionadas pelo Partido Novo em uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o chamado “pacote de bondades”. A legenda pede a cassação e a inelegibilidade de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2026, argumentando que a concessão de benefícios em ano eleitoral teria favorecido a candidatura à reeleição.
Na última quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a ação e determinou a notificação dos investigados para apresentação de defesa. A admissão significa que o processo preenche os requisitos para tramitação, sem reconhecimento judicial de que houve abuso de poder político.
VEJA TAMBÉM:
- Bolsa Família, combustíveis e dívidas: as 35 medidas que motivaram ação do Novo contra Lula
- TSE aceita ação do Novo que pede cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder
Entenda o que foi sancionado
A subvenção prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comercializada na safra 2025/2026. A regulamentação anterior exige a comprovação de prejuízos econômicos, mas o valor do benefício é calculado com base na quantidade comercializada. O decreto que regulamentou a medida provisória previa um limite global de R$ 270 milhões.
Já as linhas de crédito autorizam até R$ 14,5 bilhões para renovação de frotas e até R$ 10 bilhões para financiamento de tecnologias agrícolas nacionais. Para o setor de transportes, as regras anteriores previam prazos de pagamento de até dez anos e carência de até 12 meses, conforme o perfil do beneficiário.
Os financiamentos agrícolas, por sua vez, previam prazo de até cinco anos, sem carência, e juros de até 7,12% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR), índice divulgado pelo Banco Central. Os encargos incluem uma remuneração anual de 3% para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública federal, e de até 4% para a instituição financeira responsável pelo empréstimo, com aplicação composta. A continuidade dessas condições após a sanção da nova lei ainda precisa ser confirmada.
A lei teve origem em um projeto apresentado em outubro pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que retomou medidas de duas medidas provisórias editadas em abril e junho e que perderam a eficácia em agosto e outubro, respectivamente. O governo justificou a subvenção pela necessidade de compensar prejuízos causados pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos e por eventos climáticos extremos.
Autor: Gazeta do Povo
