As promessas e medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral devem acrescentar R$ 40 bilhões às despesas públicas em 2027 e agravar a pressão sobre o orçamento federal. O alerta foi feito nesta quinta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, que defende um ajuste fiscal estrutural e profundo para evitar o agravamento das contas públicas.
Entre as iniciativas que ampliam as despesas do governo estão o reajuste do Bolsa Família, a expansão do programa Pé-de-Meia, o Desenrola 3.0, a oferta de medicamentos para emagrecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação do Pix-MEI. Também estão na lista o perdão de dívidas de microempreendedores individuais e a determinação de acabar com as apostas esportivas online – as bets.
Segundo a IFI, o aumento dessas despesas reduz ainda mais os recursos disponíveis para os chamados gastos discricionários, aqueles que o governo pode administrar conforme suas prioridades. São despesas necessárias para manter serviços públicos e o funcionamento da máquina estatal, como contas de água, luz, telefone, segurança, fiscalização ambiental e trabalhista, bolsas de pesquisa e emissão de passaportes.
“É de se esperar que o presidente Lula e os futuros ministros da Fazenda e do Planejamento anunciem, ainda em dezembro, um plano de voo, de dimensões estratégicas, consistente, sólido e crível”, afirmou a entidade no Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro.
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Segundo a IFI, o problema é agravado pelo crescimento de despesas obrigatórias, que possuem regras próprias e não podem ser livremente reduzidas pelo governo. Entre elas estão aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, investimentos em saúde e educação e emendas parlamentares, cujos valores acompanham a arrecadação.
Embora o arcabouço fiscal estabeleça limite de crescimento das despesas de até 2,5% ao ano acima da inflação, determinados gastos seguem regras específicas e podem avançar acima desse percentual. Na avaliação da instituição, essa combinação reduz progressivamente a margem de manobra do governo e ameaça a capacidade de financiar atividades essenciais nos próximos anos.
A IFI considera que o conjunto de medidas anunciado pelo presidente representa o encerramento do ciclo de política econômica de 2023 a 2026. Diante do cenário, o órgão cobra que a próxima etapa do governo seja marcada por mudanças capazes de reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública, conter a inflação e permitir a redução dos juros.
O pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso e aprovado pelo Senado tenta reduzir parte da pressão sobre as contas públicas. A proposta prevê medidas como restrições à compensação de créditos tributários, redução de benefícios fiscais e mudanças nas despesas de saúde, com previsão de economia de bilhões de reais, mas ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados.
Para a IFI, entretanto, as medidas não resolvem o problema estrutural do orçamento, pois parte do espaço fiscal criado depende de adiamentos e limites temporários para despesas obrigatórias, válidos até 2030.
“O espaço aberto sob o limite vem de adiamentos e tetos de despesas obrigatórias válidos até 2030 e não resolve a pressão das despesas obrigatórias sobre as discricionárias”, conclui o órgão no relatório.
Autor: Gazeta do Povo








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