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Secretário sinaliza que governo Lula poderá usar congelamento “preventivo” do ajuste fiscal

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello, sinalizou que a equipe econômica poderá utilizar um mecanismo do projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18) para ampliar o congelamento de despesas públicas, mesmo sem risco de descumprimento da meta fiscal.

Em entrevista ao UOL, Mello afirmou que aquilo que classificou como um “instrumento poderoso” permitiria ao governo buscar o centro da meta, em vez de apenas assegurar o cumprimento de seu limite mínimo. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado para entrar em vigor.

A meta fiscal prevista para 2027 é de um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Desde agosto de 2023, porém, o arcabouço fiscal estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Com isso, o governo poderá cumprir a meta mesmo com um superávit de R$ 36,6 bilhões, enquanto o limite superior do intervalo é de R$ 109,8 bilhões.

A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o governo a contingenciar despesas quando a avaliação ao fim de um bimestre indicar risco de descumprimento do piso da meta fiscal. A novidade é que o projeto de ajuste fiscal prevê um congelamento adicional de recursos mesmo quando o resultado projetado estiver entre o piso e o centro da meta. Este recurso é opcional ao Executivo.