Governo tira R$ 65 bi da meta fiscal para criar superávit em 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará novamente uma manobra fiscal para retirar R$ 65,7 bilhões da meta fiscal do ano que vem para criar um superávit de R$ 8 bilhões, conforme prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 apresentado nesta quarta-feira (15). A medida abre espaço para o próximo governo – independente de quem for eleito em outubro – gastar mais do que arrecada mesmo com meta oficialmente positiva.

Pelos números oficiais, a meta fiscal será de superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, com projeção de resultado levemente superior, de R$ 73,6 bilhões. No entanto, a exclusão de despesas como precatórios e investimentos em áreas como saúde, educação e defesa reduz o resultado efetivo para apenas R$ 8 bilhões.

Além disso, a regra de tolerância da meta permitirá abatimento adicional de R$ 36,6 bilhões durante a execução do Orçamento. Na prática, isso autoriza o governo a gastar até R$ 29,1 bilhões acima da arrecadação, o que pode pressionar ainda mais a dívida pública relativa ao Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

A estimativa oficial aponta que a dívida bruta deve atingir 86% do PIB em 2027 e continuar subindo até 2029, quando pode chegar a 87,8%. Só depois desse pico é que pode haver uma queda gradual, atingindo 83,4% em 2036 – num cenário baseado em crescimento econômico acima de 2,5% ao ano, superior ao projetado pelo mercado.

A retirada de gastos da meta fiscal, no entanto, é fortemente criticada pelo mercado financeiro por apresentar um panorama artificial de suposto controle nas contas públicas. Essa prática se tornou recorrente neste terceiro mandato de Lula, com as contas na prática no vermelho em todos os anos de gestão.

Em 2023, a “PEC fura-teto” aprovada ainda sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) por articulação da equipe de transição de Lula permitiu à nova gestão um gasto adicional de R$ 168,9 bilhões acima do teto de gastos. Já em 2024, a exclusão de gastos da meta fiscal foi de R$ 42,9 bilhões, passando para R$ 61,7 bilhões em 2025 e R$ 43 bilhões projetados para 2026.

Sem novos impostos

Apesar do alegado superávit para o próximo ano, a PLDO de 2027 não prevê nenhum novo tributo para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, diferente do que ocorreu anteriormente.

“Não há dependência de qualquer medida de receita a ser aprovada”, disse o ministro Bruno Moretti, do Planejamento, ressaltando que a nova peça orçamentária foi desenhada para estabilizar a dívida pública.

Parte do resultado só não será pior porque o governo incluiu 39,4% dos gastos com precatórios dentro da meta fiscal, percentual acima do mínimo exigido e que será equivalente aos mesmos R$ 57,8 bilhões excluídos em 2026.

A PLDO de 2027 também prevê metas mais ambiciosas nos anos seguintes, chegando a um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Em valores nominais, isso representaria até R$ 272,2 bilhões a mais de receita, sustentados por expectativas de crescimento econômico mais forte.

Gatilhos devem travar avanço dos gastos

Para conter despesas, o governo acionou gatilhos do arcabouço fiscal após o déficit de R$ 61,7 bilhões em 2025, como limitação no crescimento dos gastos com pessoal e proibição de novos benefícios tributários. A medida tenta sinalizar um compromisso com o ajuste das contas públicas, constantemente cobrado pelo mercado financeiro como um aceno positivo a investidores.

O governo prevê um crescimento de 4,2% nos gastos com pessoal, e uma folha de pagamentos de R$ 459,3 bilhões. O texto da PLDO 2027 ainda estima um salário-mínimo de R$ 1.717, equivalente a um aumento de 5,9% em relação ao pago em 2026.

A projeção seguiu a regra de reajuste de somar os 3% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) com a taxa de crescimento da economia do ano de 2025. A regra do arcabouço fiscal limita a 2,5% o ganho real do salário-mínimo, descontada a inflação. O pagamento do mínimo está previsto para janeiro de 2027 com primeira parcela em fevereiro.