A reforma tributária aprovada no Brasil traz mudanças profundas no ITCMD, o imposto sobre heranças e doações. Com novas regras de cálculo e alíquotas progressivas obrigatórias, as alterações prometem impactar diretamente o planejamento patrimonial das famílias brasileiras a partir de 2027.
Como será feito o cálculo do imposto sobre os bens a partir de 2027?
A principal mudança está na base de cálculo. Atualmente, muitos bens são avaliados por valores registrados em documentos antigos ou balanços de empresas. A partir de janeiro de 2027, o ITCMD será cobrado sobre o valor de mercado. Isso significa que imóveis e participações em empresas serão tributados pelo preço real que valem no momento da transmissão, o que pode elevar consideravelmente o valor do imposto a ser pago.
Por que o imposto de herança pode ficar mais caro para quem tem mais bens?
A reforma obriga todos os estados a adotarem alíquotas progressivas. Na prática, isso funciona como o Imposto de Renda: quanto maior for o valor da herança ou da doação, maior será a porcentagem da taxa aplicada. Embora o teto nacional continue sendo de 8%, estados que hoje cobram taxas fixas menores, como o Paraná que utiliza 4%, tendem a elevar suas cobranças para patrimônios mais vultosos.
O que muda para quem recebe heranças vindas de outros países?
Uma das novidades importantes é a nova competência para taxar bens e doações vindos do exterior. Antes da reforma, havia brechas e discussões jurídicas sobre essa cobrança. Agora, a regra permite que os estados tributem heranças de pessoas que moravam fora ou bens localizados em outros países, fechando o cerco para quem possui ativos internacionais e pretende transmiti-los aos herdeiros no Brasil.
Como as doações sucessivas serão tratadas pela nova lei?
A nova legislação dificulta a estratégia de fragmentar o patrimônio em várias pequenas doações ao longo do tempo para evitar as alíquotas mais altas. Com a reforma, as doações feitas entre as mesmas pessoas serão somadas para definir a base de cálculo. Isso garante que o valor acumulado atinja as faixas de cobrança mais elevadas da tabela progressiva, impedindo que o imposto seja reduzido artificialmente.
Quem deve se preocupar em fazer um planejamento sucessório agora?
Especialistas recomendam que famílias com patrimônios relevantes, como imóveis urbanos, fazendas e empresas, busquem orientação profissional o quanto antes. Estratégias como a criação de holdings patrimoniais ou doações em vida com reserva de usufruto podem ser feitas antes de 2027 para tentar travar as alíquotas atuais e evitar o aumento no custo da transferência de bens que virá com as novas regras de avaliação de mercado.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
VEJA TAMBÉM:
- Herança e Reforma Tributária: o que muda na tributação de bens e doações no Brasil?
Autor: Gazeta do Povo
