O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) registrou um prejuízo de mais de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos com o descarte de medicamentos. Cerca de 63% do valor corresponde a remédios que venceram enquanto aguardavam distribuição nos almoxarifados e farmácias municipais. Os demais estavam em espaços sem higiene básica, com umidade e mofo.
A operação mobilizou mais de 380 auditores em 300 municípios paulistas, de acordo com relatório do TCE. Das farmácias fiscalizadas, 73% estão desabastecidas de itens essenciais, como psicofármacos e remédios para diabetes.
Outros fatores indicam inconsistências e a falta de controle do estoque físico. Os quantitativos divergiram dos registros oficiais em mais da metade das unidades visitadas. Dos estabelecimentos vistoriados, 81% não têm controle de demanda represada. Além disso, mais de 55% dos prédios operam sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
A fiscalização encontrou farmacêuticos em quase todas as unidades, mas oito em cada dez não conseguem acompanhar os pacientes, seja por excesso de atendimentos no balcão, seja pela falta de salas que garantam privacidade.
O relatório também identificou que quase metade das prefeituras não tem canal de diálogo com o Judiciário para tentar racionalizar gastos com a judicialização. No estado de São Paulo, mais de 659 mil pacientes são atendidos por ordens judiciais.
A fiscalização avaliou a responsabilidade técnica farmacêutica, as condições sanitárias e estruturais das unidades, o controle de estoques, a dispensação adequada de medicamentos e os sistemas de proteção contra duplicidades, fraudes e desabastecimentos. Para a aplicação do questionário nas cidades, o TCE fez parceria técnica com o CRF (Conselho Regional de Farmácia).
A ação é vinculada diretamente ao ODS-3 (Saúde e Bem-Estar) e ao ODS-16 (Instituições Eficazes) da ONU (Organização das Nações Unidas).
De acordo com o Tribunal de Contas, apesar das falhas estruturais, a segurança técnica está assegurada. Em 94% das farmácias fiscalizadas, havia farmacêuticos habilitados e registrados, controle de estoque informatizado com rastreabilidade, cadeia de frio para termolábeis bem mantida em quase todas as unidades, e controles efetivos contra dispensação duplicada e retenção de receitas.
Para o órgão, é necessária uma ação imediata, sobretudo em relação à segurança contra incêndios, o desabastecimento crônico, a restrição dos atendimentos dos farmacêuticos aos cidadãos, às perdas financeiras com medicamentos vencidos e o volume elevado de demandas judiciais.
Os relatórios serão concluídos em até 30 dias e remetidos a cada município para que o gestor assuma suas responsabilidades. Conselheiros do TCE analisarão as contas das prefeituras.
Autor: Folha
