Com uma taxa de inadimplência rural no maior patamar histórico e um endividamento que já ultrapassa a marca de R$ 800 bilhões, o agronegócio brasileiro cobra do governo federal uma mudança estrutural no modelo de financiamento para o setor no Plano Safra 2026/2027. O volume de investimentos do programa deve ser anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês de junho.
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A dimensão do problema fica clara em um dado: no Plano Safra 2025/2026, o governo anunciou R$ 516,2 bilhões para a agropecuária, mas o Tesouro Nacional conseguiu equalizar juros — isto é, cobrir a diferença entre a taxa de mercado e a taxa subsidiada paga pelo produtor — para apenas R$ 113,8 bilhões, menos de um quarto do total. O restante ficou no papel.
Entidades do setor e a bancada ruralista no Congresso Nacional alertam que o país pode sofrer uma retração na oferta agrícola com o esgotamento do atual sistema de subsídios diretos do Estado.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e Pecuária no governo de Jair Bolsonaro (PL) e atual vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o tamanho e as necessidades do agro brasileiro exigem uma reformulação no Plano Safra.
Durante o 4º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), realizado em Brasília nesta semana, ela ressaltou que o produtor rural vive um momento de “tempestade perfeita”. O cenário é composto por uma conjuntura prolongada de preços internacionais reduzidos, custos de produção inflacionados e crédito restrito no mercado.
Um dos fatores para a dificuldade de acesso a financiamentos seria a falta de garantias, em razão do alto endividamento do setor. “Não tem tempestade mais perfeita do que essa, e aí nós temos um problema no Brasil, em especial dos juros, que não cabem no bolso do agricultor”, afirmou a ex-ministra.
Senadora propõe fundo garantidor de investimentos para o agronegócio
Uma das medidas defendidas pela FPA como fundamental é a criação de um fundo garantidor de investimentos (FGI) para a agricultura. “Na indústria, desde a pandemia ele [o fundo garantidor] foi instituído e vem funcionando muito bem”, disse a parlamentar.
Ao lado do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, Tereza Cristina chamou o governo à responsabilidade. “Se houver a sensibilidade do governo para trabalhar esse assunto, eu acho que nós podemos avançar muito já para esse próximo Plano Safra”, afirmou.
A senadora é autora de uma emenda ao projeto de lei (PL) 5.122/2023 que prevê a criação do FGI e um aporte federal de R$ 20 bilhões para o fundo. A redação foi incorporada ao relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Conforme a discussão na CAE, os recursos seriam usados exclusivamente como garantia de crédito para o alongamento de passivos rurais — a renegociação e extensão dos prazos das dívidas do setor junto ao sistema financeiro. A votação do texto está prevista para a próxima terça-feira (19).
No Plano Safra do ano passado (2025/2026), o governo anunciou um teto de R$ 516,2 bilhões para a agropecuária, mas o Tesouro Nacional conseguiu bancar juros equalizados para apenas R$ 113,8 bilhões desse montante, justamente por falta de garantias.
“Sabemos das dificuldades fiscais, do problema do crédito e das despesas primárias, mas R$ 20 bilhões neste fundo podem alavancar mais de R$ 70 bilhões, podendo chegar até R$ 200 bilhões”, explicou a senadora na CAE.
Pela proposta, em vez de o Tesouro custear os juros ano a ano a fundo perdido, o Estado retém um fundo de reserva para mitigar o risco das carteiras dos bancos comerciais. Com o risco segurado pelo FGI, as próprias instituições financeiras reduzem as taxas e alongam as dívidas dos produtores sem exigir subsídio direto do governo.
CNA pede R$ 623 bilhões para próximo Plano Safra e orçamento plurianual contínuo
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende um novo modelo de orçamento plurianual para as políticas agrícolas. A entidade argumenta que os atuais planos plurianuais são apresentados como um compromisso para todo o ciclo da safra. Sua execução, no entanto, mantém uma lógica anual, fragmentada e sujeita a interrupções, contingenciamentos e reprogramações ao longo do período produtivo.
Para a CNA, o novo modelo orçamentário do Plano Safra deve ser orientado pela previsibilidade, plurianualidade e continuidade de execução. Em documento com propostas para o setor, a entidade defende que, mais do que ampliar os valores anunciados, o governo deve fortalecer a qualidade institucional do plano. Para tanto, é preciso “uma arquitetura orçamentária compatível com a dinâmica da produção”.
Para a próxima edição do plano, a entidade pede que sejam assegurados R$ 623 bilhões, sendo R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial e R$ 104,9 bilhões para a agricultura familiar.
“O Plano Safra hoje não chega a 20% do montante total do financiamento do setor. O financiamento do setor está muito mais no título privado”, diz o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).
“Então é isso que nós estamos correndo atrás, tentando buscar qual caminho a gente consegue dentro do Tesouro”, afirma.
FPA quer Lei do Agro 3 para modernizar crédito
Outra demanda que a bancada exige que seja atendida nesta edição do Plano Safra é um orçamento de pelo menos R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
No PSR, o governo aporta uma subvenção à contratação de seguros contra perdas — ou seja, banca parte do custo do seguro contratado pelo produtor. O subsídio varia de 30% a 35% dos custos do seguro para agricultura, pecuária, aquicultura e florestas.
A FPA defende uma modernização geral no crédito para o setor agropecuário por meio de um pacote de propostas legislativas batizado de “Lei do Agro 3”. O conjunto de medidas atualiza instrumentos como a Cédula de Produto Rural (CPR) — título de crédito emitido pelo próprio produtor como promessa de entrega futura de mercadoria, usado como garantia de financiamento —, ampliando as regras de subvenção privada.
Segundo a FPA, as mudanças permitiriam a injeção de mais de R$ 800 bilhões no financiamento rural por meio do mercado financeiro. O aporte corrige uma distorção histórica: embora o agronegócio represente quase um quarto da economia nacional, ocupa apenas 3% do mercado de capitais brasileiro.
O acesso facilitado a fundos estrangeiros e a desburocratização de garantias são vistos como a única rota segura de crescimento fora do orçamento da União.
Ministro diz que trabalha para atender demandas do setor, mas que palavra final é de Lula
Em participação no Congresso da Abramilho nesta semana, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, disse apoiar as demandas do setor. Por outro lado, admitiu que a palavra final caberá ao presidente Lula.
“Estamos trabalhando muito para que a gente possa não apenas apresentar um Plano Safra que acomode as preocupações que foram apontadas aqui, com juros que possam caber no bolso do produtor rural”, disse o ministro logo após a fala de Tereza Cristina.
Ele disse considerar seu papel à frente do Mapa, assumido no início de abril, como o de um advogado do agro na atual administração federal. “Vou lutar dentro do governo. Agora, no final, o governo vai se posicionar, e eu vou apoiar a posição oficial”, afirmou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, também presente ao evento, sinalizou abertura ao FGI, citando experiência positiva com modelo semelhante no Rio Grande do Sul. Reconheceu, no entanto, que os recordes nominais dos últimos planos safra concentraram-se no Pronaf — o que, na prática, deixou médios e grandes produtores à margem do crédito subsidiado.
A argumentação esbarra, no entanto, na falta de recursos do Tesouro Nacional para a equalização das taxas de juros destinadas aos médios e grandes produtores. Sem esse subsídio, os bilhões anunciados nos eventos oficiais têm ficado inacessíveis na ponta da linha, forçando o produtor a recorrer ao mercado a custos incompatíveis com a margem da atividade.
*O jornalista viajou a convite da Abramilho
Autor: Gazeta do Povo
