No programa Útima Análise desta segunda-feira (25), os convidados falaram a respeito da citação da Justiça Americana sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que agora passa a responder como réu em uma ação na Justiça Federal da Flórida. O processo foi movido pelas empresas Rumble e Trump Media, por suposta violação à liberdade de expressão, no caso de censura dentro das plataformas.
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“Este episódio nos EUA decorre do fato de que as decisões de Moraes foram tomadas com absoluto abuso de poder e para além da atividade jurisdicional”, afirma o ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa.
“Hoje, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por e-mail”, informou Martin De Luca, advogado que representa a Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble.
“Moraes tem que responder se de fato cometeu crime. Afinal, ele usou instrumentos institucionais para corromper não só a lei brasileira, como também a americana”, afirma a advogada Fabiana Barroso.
“Big techs” publicam carta
Ainda, empresas como Google, Meta, TikTok e OpenAI criticaram o governo federal, através de carta pública, por tentar regulamentar o Marco Civil da Internet via decreto, baseando-se em decisões não definitivas do STF e ignorando atribuições do Congresso Nacional.
“É um puxão de orelha até para os parlamentares, pois os americanos viram que se trata de um decreto presidencial. Ou seja, tratava-se de atribuição do Legislativo, não do Executivo”, diz Barroso.
As empresas alertam para a “retirada excessiva de conteúdo” e o uso de conceitos subjetivos nos decretos, como “ataques à democracia” e “violência política”, que não possuem definição penal clara e podem servir para perseguição política.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
Autor: Gazeta do Povo
