A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) avalia um novo instrumento para a incorporação de medicamentos de alto custo no rol de procedimentos, exames, terapias e cirurgias que devem ser obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde.
A proposta, que já resultou em um caso concreto, é firmar um termo de responsabilidade com a indústria farmacêutica no qual se negocia um desconto, e o laboratório se compromete formalmente, por meio de contrato, a manter as condições ofertadas.
A incorporação do medicamento dupilumabe, da farmacêutica Sanofi, voltado ao tratamento de pacientes com DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) grave, passou a ter cobertura obrigatória em março deste ano, marcando a estreia do novo modelo.
Assinado em fevereiro deste ano, o acordo envolve um desconto de 5% sobre o preço estabelecido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), mais 10% de desconto comercial para todas as indicações incorporadas ao rol da ANS.
A empresa ainda se obriga a manter o desconto não apenas para a indicação de DPOC grave, mas também para outras doenças para as quais o medicamento já tem cobertura no rol, como dermatite atópica e asma. Caso descumpra o acordo, pode sofrer sanções e até perder a incorporação.
Segundo a diretora de normas e habilitação dos produtos da ANS, Lenise Secchin, a estratégia surgiu de forma pragmática. Em análises anteriores, tecnologias com potencial benefício clínico acabavam rejeitadas por inviabilidade econômica.
“Muitas vezes o problema não é a eficácia, mas o preço. Então a gente passou a dizer: nesse valor, não dá. Vamos negociar”, afirmou em entrevista durante um fórum da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) em Brasília, na última quarta (6).
Na prática, acordos como esses não só facilitam a entrada de novas tecnologias no rol como também podem ter impacto positivo para os usuários de planos, uma vez que o valor de toda incorporação é repassado para eles por meio de reajuste nas mensalidades.
O modelo ainda será aperfeiçoado e debatido com a Câmara de Saúde Suplementar, colegiado que reúne representantes de operadoras, prestadores, indústria e usuários. A própria diretora diz que a ANS está “aprendendo fazendo”. Neste momento há outra incorporação de medicamento sendo avaliada.
A aplicação do instrumento, no entanto, depende de o proponente ser o detentor da tecnologia —ou seja, a própria indústria farmacêutica. Em casos em que o pedido de incorporação parte de terceiros, como associações médicas, a ANS não consegue negociar o preço diretamente. Nesses cenários, a análise segue com base nos valores originais, o que pode levar à rejeição.
Outro ponto importante é que a ANS só pode negociar preços em processos que passam diretamente por sua análise, e não naqueles já avaliados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), órgão ligado ao Ministério da Saúde e que define o que entra na lista do SUS (Sistema Único de Saúde).
Isso tem criado uma dinâmica peculiar: alguns fabricantes têm preferido submeter seus produtos diretamente à Conitec, onde, uma vez aprovados, a incorporação no rol dos planos é automática, sem necessidade de negociação prévia de preço.
Apesar das limitações, o setor de planos de saúde vê a iniciativa como positiva. Para o diretor-executivo da Fenasaúde, Bruno Sobral, a medida sinaliza uma preocupação legítima da agência com a sustentabilidade do sistema.
Ele avalia, no entanto, que o modelo pode evoluir para mecanismos mais estruturados, como a definição de um limiar de custo-efetividade, parâmetro amplamente utilizado internacionalmente para determinar quanto uma sociedade está disposta a pagar por ganhos em saúde.
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Esse conceito, baseado em métricas como anos de vida ajustados por qualidade (QALY, na sigla em inglês), funcionaria como um “filtro técnico” para decisões de incorporação. Medicamentos que ultrapassassem esse limite só seriam incluídos mediante redução de preço.
A ANS também estuda a adoção desse modelo. A diretora de normas da agência, porém, reconhece a complexidade de aplicá-lo no setor privado, que não possui um orçamento único como o SUS, e diz que será preciso adequar o mecanismo. “Não é algo fácil, mas temos que estudar”, diz Secchin.
A discussão ganhou força a partir de setembro do ano passado, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da cobertura de terapias fora do rol de procedimentos da ANS. Foi determinado que a concessão de tratamentos não incorporados pela agência deve preencher critérios mais rígidos.
Em nota, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) diz que entende que o grande objetivo do sistema de saúde deve ser garantir aos pacientes acesso aos medicamentos e tratamentos no tempo certo e defende que todos os instrumentos capazes de contribuir para esse objetivo possam ser considerados e utilizados.
Ao mesmo tempo, reforça ser fundamental preservar um ambiente de previsibilidade, segurança jurídica e equilíbrio regulatório. “Por isso, a discussão ampla, técnica e transparente conduzida pela ANS é essencial para sustentar regras claras e seguras.”
Autor: Folha
