Mais de cinco milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de apostar em plataformas online, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que atribuiu a restrição a diferentes mecanismos adotados pelo governo. Desse total, cerca de 3 milhões são beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durigan explicou que outras 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente ao sistema de autoexclusão criado pelo governo. O mecanismo permite bloquear o próprio CPF nas plataformas de apostas por períodos determinados ou por prazo indeterminado.
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou Durigan a jornalistas na quinta-feira (13).
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Outras 800 mil pessoas entraram na conta após aderirem ao Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas que também passou a impor restrições às apostas online. Pelas regras, quem busca renegociar débitos com instituições financeiras fica impedido de apostar por pelo menos seis meses, incluindo pessoas que estavam com os pagamentos em dia.
Segundo o ministro, as medidas fazem parte de uma estratégia para ampliar o controle sobre o mercado de apostas e reduzir o acesso de determinados grupos às bets.
“Em razão dos números do novo Desenrola, que alcançam mais de 800 mil pessoas com conta ativa nas bets, que aderiram e, com isso, ficam impedidas de apostarem nessas casas de apostas”, pontuou.
Como funciona a autoexclusão
O sistema de autoexclusão voluntária foi lançado em dezembro do ano passado e pode ser acessado pelo portal “gov.br”. O usuário pode escolher bloqueio por:
- Um, três, seis ou 12 meses;
- Período indeterminado;
- Impedimento para novos cadastros e recebimento de publicidade de bets.
O governo informa ainda que, depois de escolhido o prazo, a decisão não pode ser revertida durante o período selecionado. Entre os motivos apresentados ao usuário para a autoexclusão estão dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo, decisão voluntária e prevenção do uso de dados pessoais.
Transparência nas autorizações das bets
Além das restrições aos apostadores, o Ministério da Fazenda informou ter iniciado a divulgação dos documentos que embasaram a autorização das empresas de apostas legalizadas no país. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), totalizando mais de 2 mil páginas.
Os documentos incluem análises sobre a situação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, pagamento de outorgas e relatórios finais de avaliação. A divulgação será feita gradualmente, sem expor informações pessoais ou dados protegidos por sigilo.
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Paralelamente, duas operações foram deflagradas com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas, segundo Durigan. Uma delas investiga uma empresa que atuava de forma ilegal, enquanto a outra envolve uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve as atividades suspensas cautelarmente durante uma fiscalização.
As investigações, de acordo com o ministro, envolvem o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e apuram suspeitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Autor: Gazeta do Povo
