A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1397/26, que abre crédito de R$ 6,5 bilhões para exportadores atingidos pelo tarifaço dos Estados. A proposta complementa a MP 1379/26, que viabilizou a terceira etapa do Plano Brasil Soberano no valor de R$ 13,5 bilhões, aprovada mais cedo pelo Senado.
A votação foi simbólica, quando não há registro nominal dos votos. O Novo e o PL se manifestaram contra a proposta. O texto segue para o Senado e deve ser votado até esta quinta-feira (19) para não perder a validade.
Do valor total do Brasil Soberano 3, R$ 7 bilhões foram liberados e o restante ficaria para 2027. Devido ao aumento da demanda, o governo apresentou a MP 1397/2026 para tentar atender aos empresários afetados pelas tarifas ainda em 2026, com R$ 6,5 bilhões.
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“A programação adotada naquele momento pressupunha que os recursos de 2026 seriam suficientes, mas informações do BNDES revelaram que as operações protocoladas já batiam R$ 14,3 bilhões”, disse o Executivo em mensagem enviada ao Congresso.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a remanejar recursos entre as modalidades do programa, mas ainda assim foi insuficiente, informou a Agência Câmara. As linhas de crédito são voltadas para setores como minerais críticos, fertilizantes e indústrias de transformação.
R$ 6,6 bilhões para subvenção de gasolina e diesel
Além da ampliação do Plano Brasil Soberano 3, a Câmara dos Deputados também aprovou nesta terça (17) a medida provisória 1389/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pagar subvenção da gasolina e do diesel.
O texto será enviado ao Senado. A proposta precisa ser aprovada até 16 de fevereiro de 2027 para não perder a validade. Do valor total, R$ 5,6 bilhões serão destinados ao diesel e R$ 998 milhões à gasolina.
O governo editou a MP em setembro para reforçar as subvenções que já vinham sendo pagas desde abril. A medida foi apresentada para conter o impacto do aumento do petróleo causado pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã.
Autor: Gazeta do Povo



















