Após 11 dias de greve geral, funcionários da Caixa Econômica Federal decidem nesta segunda-feira (21) se aceitam uma proposta de acordo coletivo do banco e retornam às atividades ou se a rejeitam e mantêm os braços cruzados. A decisão será tomada por meio de assembleias virtuais, entre 11h e 18h, das quais participam bancários de todo o país.
O principal impasse entre a categoria e a instituição é o modelo de custeio do Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários, aposentados e dependentes, que é administrado pela própria instituição.
Historicamente, o modelo foi estruturado sobre uma divisão de 70% das despesas assistenciais para a Caixa e 30% para os empregados. O formato foi implantado em 2004, substituindo um sistema que tinha limites para a participação do banco.
O problema surgiu posteriormente com a criação de um limite para o quanto a Caixa pode desembolsar para custear o plano. Em 2017, o estatuto do banco passou a estabelecer um teto de 6,5% da folha de pagamento e dos proventos da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para os gastos do banco com o plano.
Assim, embora o acordo coletivo mantivesse a referência à divisão de 70% para o banco e 30% para os empregados, a participação da empresa passou a estar sujeita a esse limite.
As entidades que representam os empregados defendem a retirada do teto de custeio do banco. Segundo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a limitação vem pressionando e fazendo com que uma parcela maior dos custos seja transferida aos usuários.
A Caixa, por sua vez, afirma que o modelo precisa ser financeiramente sustentável. O banco sustenta que a participação empresarial não pode ser analisada apenas pela proporção das despesas, mas também pela capacidade de financiamento do plano e pela evolução dos seus custos.
Em comunicado recente, a instituição também afirmou que informações segundo as quais decisões judiciais garantiriam automaticamente o retorno ao modelo 70/30 não procedem, uma vez que o financiamento é definido por negociação coletiva.
Primeira proposta já aumentava teto de custeio da Caixa ao plano assistencial
A primeira proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028 foi apresentada pela direção do banco no dia 2 de setembro, depois de dez rodadas de negociação iniciadas em julho.
O documento previa a manutenção do teto de participação da Caixa em 6,5% da folha em 2026, mas o início de procedimentos, a partir de 2027, para elevar esse limite para 8%. Isso permitiria que a instituição colocasse cerca de R$ 600 milhões adicionais no plano, de acordo com os cálculos apresentados.
Em contrapartida, seria necessária uma mudança no modelo de contribuição, que passaria a ser progressiva de acordo com a idade. Hoje, uma das características que diferencia o Saúde Caixa dos planos convencionais oferecidos no mercado é o chamado pacto intergeracional.
Em vez de cobrar mensalidades por faixa etária, o sistema distribui os custos igualmente entre diferentes gerações de usuários, com uma contribuição linear equivalente a 3,5% da remuneração-base, independentemente da idade.
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O modelo proposto foi de uma contribuição de 2,7% a 4,5%, conforme a idade, para titulares ativos; de 4,5% para aposentados e pensionistas; e de R$ 480 a R$ 660 para dependentes, conforme a idade, o que acabaria com o pacto intergeracional.
Saúde Caixa é principal impasse que mantém greve dos funcionários
A pressão sobre o Saúde Caixa aumentou nos últimos anos porque as despesas assistenciais cresceram em ritmo elevado.
Dados apresentados durante a negociação mostram que as despesas do plano chegaram a R$ 4,39 bilhões em 2025, alta superior a 22% em relação ao ano anterior. As receitas, por sua vez, somaram R$ 3,76 bilhões, crescimento de aproximadamente 5%. O resultado foi um déficit operacional de R$ 627,8 milhões.
O custo assistencial anual por usuário também subiu de aproximadamente R$ 9,85 mil em 2022 para R$ 15,82 mil em 2025, uma alta de cerca de 61% no período.
É esse desequilíbrio que está por trás da tentativa da Caixa de mudar as regras de financiamento do plano. Para os sindicatos, porém, aumentar a contribuição dos trabalhadores não resolve o problema estrutural do Saúde Caixa e descaracteriza gradualmente o modelo de solidariedade que sustentou o plano desde 2004.
Em greve, bancários já rejeitaram duas propostas da Caixa
A proposta foi rejeitada nas assembleias de trabalhadores da Caixa de 3 e 4 de setembro, e a categoria aprovou o início da greve. Na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a rejeição chegou a 90%.
A insatisfação ficou concentrada principalmente no Saúde Caixa. Para os sindicatos, a elevação do teto de 6,5% para 8% não resolvia o problema, porque a mudança ficava condicionada a procedimentos que só começariam em 2027, enquanto o modelo de cobrança por idade aumentaria a participação dos trabalhadores.
O argumento dos representantes dos empregados foi, em essência, que a Caixa deveria retomar a lógica de financiamento de 70% para o banco e 30% para os funcionários, sem um teto de participação empresarial.
No dia 10 de setembro teve início a greve de funcionários da Caixa em todo o país. No mesmo dia, diante da paralisação, o banco apresentou uma nova proposta, aumentando o limite de participação institucional no Saúde Caixa de 6,5% para 8% de forma imediata.
A contribuição para titulares ativos passaria a ser de 2,3% a 4,1% para titulares ativos; de 3,9% para aposentados e pensionistas; e de R$ 640 para dependentes.
Essa segunda proposta também foi rejeitada pela categoria em assembleias realizadas no dia 11 de setembro. Na base paulista, a rejeição foi de 68%.
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A mais recente proposta para o ACT 2026/2028 foi apresentada pela Caixa na madrugada da última quinta-feira (17). Na terceira formulação, o teto de participação do banco foi elevado 9% e foi eliminada a cobrança diferenciada por idade, mantendo-se o pacto intergeracional, com contribuição de 3,7% tanto para titulares quanto para aposentados e pensionistas. É essa proposta que vai à votação nesta segunda (21).
Outro ponto é que não haverá reajuste das mensalidades em 2026, com a Caixa assumindo o déficit do plano neste ano. A proposta também reduz de R$ 150 para R$ 120 a cobrança por consulta em pronto atendimento e mantém a isenção de coparticipação para atendimentos por telemedicina.
A Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag), uma das entidades que representa os funcionários do banco, divulgou nota em que diz considerar “que o conjunto das melhorias oferece fundamentos para a aprovação do ACT”.
“Entretanto, reforçamos que a decisão é soberana dos colegas, através da votação nas assembleias das bases sindicais. A Fenag apoiará a decisão soberana manifestada pela categoria”, diz a nota.
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Autor: Gazeta do Povo
