O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência em julgamento virtual da Corte e votou pela anulação das condenações de, até o momento, 11 réus pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
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No entendimento do ministro, os processos não deveriam ter sido julgados pelo STF, por falta de competência da Corte para analisar os casos. Em sete das ações penais analisadas, Fux manifestou-se pela absolvição completa dos acusados. Nos três casos restantes, votou pela absolvição parcial com penas mais brandas, mantendo apenas a condenação pelo crime de deterioração de patrimônio público tombado e descartando as demais acusações.
Guinada e autocrítica
Em seu voto, Fux foi explícito ao reconhecer erro em suas decisões anteriores: “O entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.”
O magistrado justificou a mudança dizendo que uma análise mais detalhada das provas não permite manter as acusações contra o grupo, e defendeu que a punição exige provas individuais de vandalismo, e não apenas a presença no local dos atos. A posição aplica uma reversão completa. Antes, Fux havia integrado a maioria que condenou os réus no julgamento original.
Para ele, caso o entendimento não for acompanhado pela maioria dos ministros, os acusados deveriam ser absolvidos por falta de provas suficientes para sustentar as condenações.
A tese de incompetência, se acolhida, anularia os processos desde a origem e reabriria o caminho para novo julgamento em instância ordinária.
Impacto limitado pela maioria
Apesar da mudança de posição, o novo entendimento de Fux não deve alterar o resultado final dos julgamentos no STF. A maioria da Corte ainda sustenta as condenações anteriores. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm apresentado divergências em relação às punições dos réus do 8 de janeiro.
Faltando apenas um voto para formar maioria e rejeitar os recursos contra a condenação de dez réus, Fux voltou atrás e alterou o voto.
Luiz Fux tem aposentadoria compulsória prevista para 2026, por completar 75 anos, que torna o caso do 8 de Janeiro um dos últimos grandes julgamentos de sua carreira jurídica.
