No calor da campanha eleitoral, o governo Lula fugiu de um novo desgaste com o setor produtivo agropecuário e preferiu não decidir nada sobre a classificação da tilápia como espécie invasora. O prazo de 90 dias dado para o grupo de trabalho da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) revisar a classificação terminou dia 26, mas, três dias antes, o governo prorrogou as análises por mais 180 dias.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disse que a Resolução Conabio nº 16, de 28 de maio de 2026, previu os 90 dias e que, “diante da impossibilidade de conclusão dos trabalhos nesse período”, a comissão aprovou a extensão na 24ª Reunião Extraordinária. Não foi apresentada justificativa para a suposta impossibilidade da conclusão dos trabalhos.
O grupo de trabalho discute “critérios técnicos” que podem enquadrar como invasoras e exóticas não somente a tilápia, mas também árvores como pinus e eucalipto e frutas como goiaba, manga e jaca. Segundo o ministério, a inclusão de uma espécie na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras tem caráter técnico e preventivo. E “não implica, de forma automática, banimento, proibição de uso ou de cultivo”.
Setor produtivo se queixa de viés ideológico da Conabio
Para o setor produtivo, contudo, o adiamento não resolve o problema, apenas prolonga a insegurança. A queixa é que o alinhamento ideológico de partes do governo com o bloco socioambiental (ONGs, universidades, movimentos sociais, povos indígenas e comunidades tradicionais) criou uma maioria confortável para aprovar propostas polêmicas que afetem espécies de interesse produtivo, à revelia do impacto econômico.
Em reação, a Frente Parlamentar da Agropecuária aprovou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5900/2025 que estabelece uma etapa obrigatória de avaliação técnica antes da adoção de medidas federais com impacto sobre cadeias agropecuárias, aquícolas, pesqueiras e de florestas plantadas. O projeto aguarda entrar em pauta no Senado.
O presidente da Associação Brasileira de Aquicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, cobra que o governo cumpra a própria regra antes de avançar. “Existe um decreto do governo federal que todo regulamento tem que fazer estudos desse impacto e o MMA não fez”, diz. Ele também rejeita o argumento de que a classificação seria inofensiva. “Eles dizem ‘nós não vamos proibir’… mas não precisa proibir. O mercado se proíbe”, afirma.
Acordo assinado na COP15 é raiz de divergências sobre espécies invasoras
O exemplo prático, segundo Medeiros, é o do pirarucu. Após a portaria do Ibama de março, que considerou a espécie invasora, um criador do Espírito Santo, Júnior Costa, recebeu prazo de 60 dias para dar fim ao plantel. Ele recorreu da decisão administrativa e aguarda um desfecho.
Medeiros afirma ainda que o acordo assinado na COP 15 prevê controle ou erradicação de toda espécie invasora até 2030, e que isso faria grandes grupos econômicos deixarem de financiar, fomentar e comercializar a tilápia, por causa dos protocolos de sustentabilidade que adotam.
O MMA nega que isso vá acontecer. Segundo a nota, o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado em 2022, foi incorporado pelo Brasil à Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) 2025–2030, na Meta 6. “O Marco Global não determina a erradicação de todas as espécies exóticas invasoras até 2030. A meta busca reduzir a entrada de novas espécies invasoras e controlar os danos que elas causam à natureza”, diz o ministério.
O que está em jogo é um segmento que, segundo a Peixe BR, acumula mais de R$ 6 bilhões em investimentos e tem valor bruto de produção anual de R$ 9,5 bilhões. O Paraná responde por 38,6% de toda a tilápia de cativeiro do país, segundo o Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná). No Oeste do estado, cooperativas integram milhares de piscicultores, fornecem insumos e assistência técnica e mantêm as unidades de abate e processamento.
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Autor: Gazeta do Povo
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