O governo federal prorrogou por mais 30 dias a redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado. A medida vale até 9 de dezembro e também mantém a subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol paga a produtores e cooperativas do setor.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), assinou o Decreto 13.159/2026 na segunda-feira (9). A norma saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e estendeu benefícios que terminariam na mesma data.
A decisão mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes.
O decreto também preserva a alíquota zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o produto. A medida não abrange a gasolina de aviação.
No caso do etanol hidratado, o governo mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização do combustível.
Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração representa uma redução tributária de R$ 0,19 por litro.
Já a desoneração da gasolina corresponde a R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando as alíquotas anteriores às medidas adotadas em 2026. Desse total, R$ 0,79 correspondem a PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 à Cide.
Prorrogação terá impacto fiscal de R$ 3,57 bilhões
O Ministério da Fazenda estima em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol durante os 30 dias.
A pasta afirma que a União compensará essa perda de arrecadação com receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo.
A manutenção do subsídio ao etanol terá impacto adicional estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O governo justifica a continuidade das medidas pela alta dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio.
Segundo a Fazenda, as restrições no mercado internacional elevaram os custos do combustível, ampliaram as margens internacionais de refino e aumentaram a diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais.
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O pagamento de R$ 0,428 por litro busca manter a competitividade do etanol em relação à gasolina, que também recebe incentivos fiscais. O benefício contempla produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final.
A soma dos dois impactos chega a aproximadamente R$ 3,57 bilhões em 30 dias.
Autor: Gazeta do Povo
