impacto de R$ 117 bilhões nas empresas

A implementação do split payment, sistema que retém impostos automaticamente no ato da venda, gera forte apreensão no setor produtivo brasileiro. O mecanismo, defendido pelo governo Lula para combater a sonegação, deve retirar até R$ 117 bilhões da disponibilidade imediata do caixa das empresas. A mudança afeta negócios que hoje dependem do prazo entre a venda e o pagamento do tributo.

Como funciona o mecanismo do split payment na prática?

O split payment é um sistema de pagamento dividido. Quando um cliente compra um produto ou serviço, a instituição financeira ou a operadora de cartão separa o valor em duas partes de forma automática: uma parcela vai direto para os cofres do governo (referente aos impostos IBS e CBS) e a outra parte, o valor líquido, cai na conta do vendedor. Na prática, o empresário para de receber o dinheiro total da venda para só depois pagar o imposto no mês seguinte. Com isso, o dinheiro dos tributos deixa de passar pelo caixa da empresa, eliminando o tempo em que o recurso ficava disponível.

Por que essa mudança preocupa tanto os empresários?

A grande preocupação é com o capital de giro, que é o dinheiro necessário para manter a empresa funcionando dia após dia. Hoje, as empresas levam, em média, 40 dias entre faturar uma venda e efetivamente pagar os impostos. Esse intervalo é usado por muitos para pagar fornecedores, salários e renovar estoques. Sem esse fôlego financeiro, estima-se que 981 mil empresas que operam pelos regimes de Lucro Real e Presumido precisarão buscar recursos extras. Além do aperto no caixa, existe o custo para adaptar os sistemas de informática para essa nova exigência tecnológica do Fisco.

Quais são os riscos para o consumidor final e para a economia?

Especialistas alertam que os custos desse novo sistema podem acabar no bolso do cidadão. Para suprir a perda de liquidez, as empresas terão custos financeiros anuais estimados entre R$ 32 bilhões e R$ 38 bilhões, o que pode forçar um aumento nos preços dos produtos. Outro risco apontado por tributaristas é o estímulo à informalidade. Assim como ocorreu com a antiga CPMF, a retenção automática pode levar algumas pessoas a realizarem vendas sem nota fiscal para evitar a mordida imediata do governo, o que prejudicaria a transparência e a organização do mercado nacional.